Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000785-63.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 74.122,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:24

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 24/06/2022

08/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ZELIA RIBEIRO DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:31

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 07:20

Decorrido prazo de ZELIA RIBEIRO DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:19

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:15

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:24

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 24/06/2022

08/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ZELIA RIBEIRO DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 14:06

Despacho

•28/03/2022, 17:44

25/05/2022, 00:31

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 07:20

Decorrido prazo de ZELIA RIBEIRO DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:19

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 21:39

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:35

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO MENESCAL DE SOUZA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO GOMES PONTES - SP295848, CAROLINA DA SILVA GARCIA - SP233993-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000785-63.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Concedo o prazo de 60 dias para habilitação de eventuais sucessores. Int. SãO VICENTE, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:47

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 12:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 12:32

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

25/01/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO MENESCAL DE SOUZA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO GOMES PONTES - SP295848, CAROLINA DA SILVA GARCIA - SP233993-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000785-63.2017.4.03.6141 Vistos. Indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte autora. O INSS comprovou nos autos ter averbado o tempo, conforme decisão transitada em julgado, não havendo cálculos a serem elaborados. Assim, intime-se novamente o autor, e venham conclusos para extinção da execução. Int. SÃO VICENTE, 20 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 14:47

Conclusos para despacho

20/12/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 13:51

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:19

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:47

Expedição de Informação

11/11/2021, 11:58

Recebidos os autos

11/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO MENESCAL DE SOUZA FILHO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:36

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/09/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:29

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2021, 10:37

Recebidos os autos

23/09/2021, 10:30

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2018, 13:10

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA GARCIA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:20

Decorrido prazo de FABIO GOMES PONTES em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 00:25

Juntada de certidão

06/06/2018, 16:11

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA GARCIA em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 00:44

Decorrido prazo de FABIO GOMES PONTES em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2018, 00:26

Publicado Intimação em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2018, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:01

Conclusos para despacho

10/05/2018, 12:47

Publicado Intimação em 04/05/2018.

04/05/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/05/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/05/2018, 20:49

Expedição de Outros documentos.

01/05/2018, 20:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2018, 20:48

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA GARCIA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:28

Decorrido prazo de FABIO GOMES PONTES em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:28

Juntada de Petição de apelação

18/04/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 16:46

Conclusos para despacho

12/04/2018, 16:43

Juntada de Petição de apelação

10/04/2018, 16:37

Decorrido prazo de FABIO GOMES PONTES em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 04:58

Decorrido prazo de FABIO GOMES PONTES em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2018, 00:36

Publicado Intimação em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2018, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2018, 12:24

Conclusos para julgamento

13/03/2018, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2018, 15:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2018, 00:30

Publicado Intimação em 09/03/2018.

09/03/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2018, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2018, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2018, 13:25

Conclusos para julgamento

02/03/2018, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2018, 15:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2018, 00:17

Publicado Intimação em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 19:27

Decorrido prazo de FABIO GOMES PONTES em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 12:17

Conclusos para despacho

22/02/2018, 19:28

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2018, 16:44

Juntada de certidão

09/02/2018, 18:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2018, 00:16

Publicado Intimação em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2018, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 12:29

Conclusos para despacho

19/01/2018, 18:12

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2018, 18:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2017, 00:11

Publicado Intimação em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2017, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2017, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2017, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2017, 12:08

Conclusos para decisão

27/11/2017, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2017, 13:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2017, 00:15

Publicado Intimação em 23/11/2017.

23/11/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 02:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 02:23

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2017, 02:23

Juntada de certidão

21/11/2017, 02:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2017, 17:30

Conclusos para decisão

16/11/2017, 11:33

Juntada de certidão

16/11/2017, 11:31

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA GARCIA em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:28

Decorrido prazo de FABIO GOMES PONTES em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2017, 12:47

Conclusos para decisão

26/10/2017, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2017, 19:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2017, 00:05

Publicado Intimação em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 14:45

Proferida decisão interlocutória

19/10/2017, 14:45

Conclusos para decisão

18/10/2017, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2017, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 12:37

Conclusos para decisão

28/09/2017, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2017, 12:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2017, 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2017.

20/09/2017, 00:13

Proferida decisão interlocutória

13/09/2017, 14:36

Conclusos para decisão

13/09/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 13:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2017, 13:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2017, 19:04

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 19:04

Despacho

•26/03/2022, 21:39

Decisão

•25/01/2022, 12:50

Despacho

•20/12/2021, 14:47

Despacho

•26/11/2021, 12:19

Despacho

•29/09/2021, 23:10

Despacho

•28/09/2021, 12:29

Decisão

•21/09/2021, 16:48

Decisão

•23/04/2020, 17:52

Acórdão

•09/10/2019, 11:38

Acórdão

•08/10/2019, 17:55

Despacho

•27/02/2019, 16:10

Acórdão

•29/10/2018, 12:48

Acórdão

•25/10/2018, 17:27

Todos os documentos(31)

Sentença

•28/04/2022, 14:06

Despacho

•28/03/2022, 17:44

Despacho

•26/03/2022, 21:39

Decisão

•25/01/2022, 12:50

Despacho

•20/12/2021, 14:47

Despacho

•26/11/2021, 12:19

Despacho

•29/09/2021, 23:10

Despacho

•28/09/2021, 12:29

Decisão

•21/09/2021, 16:48

Decisão

•23/04/2020, 17:52

Acórdão

•09/10/2019, 11:38

Acórdão

•08/10/2019, 17:55

Despacho

•27/02/2019, 16:10

Acórdão

•29/10/2018, 12:48

Acórdão

•25/10/2018, 17:27

Outros Documentos

•06/06/2018, 16:11

Despacho

•10/05/2018, 13:19

Despacho

•12/04/2018, 16:46

Sentença

•14/03/2018, 12:24

Embargos de Declaração

•13/03/2018, 15:59

Sentença

•05/03/2018, 13:25

Despacho

•23/02/2018, 12:17

Despacho

•23/01/2018, 12:29

Decisão

•28/11/2017, 12:08

Decisão

•17/11/2017, 17:30

Outros Documentos

•16/11/2017, 11:31

Decisão

•27/10/2017, 12:47

Decisão

•19/10/2017, 14:45

Despacho

•04/10/2017, 12:37

Decisão

•13/09/2017, 14:36

Outras peças

•12/09/2017, 19:04