Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007983-25.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 69.021,47

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

GILDESON VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDERSON GUIMARAES DA SILVA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

DEUSIMAR PEREIRA

OAB/SP 156647·CPF·Representa: Autor

ANDERSON GUIMARAES DA SILVA

OAB/SP 228830·CPF·Representa: Autor

GILSON ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP 194332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(217)

GILDESON VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDERSON GUIMARAES DA SILVA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANDERSON GUIMARAES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:16

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:28

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 00:31

Conclusos para despacho

12/01/2026, 19:19

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/01/2026, 17:57

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:19

Desentranhado o documento

12/01/2026, 17:13

Todas as movimentações(324)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 18:28

Despacho

•11/03/2026, 17:48

13/03/2026, 02:16

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:28

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 00:31

Conclusos para despacho

12/01/2026, 19:19

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/01/2026, 17:57

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:19

Desentranhado o documento

12/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:08

Juntada de certidão

09/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:51

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:00

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:31

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/09/2025, 14:10

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de terceiro interessado

27/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:55

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de terceiro interessado

29/07/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

13/06/2025, 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/06/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

02/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

02/02/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 02:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.

01/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:26

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:31

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:15

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:53

Conclusos para despacho

01/08/2024, 19:28

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de terceiro interessado

14/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de terceiro interessado

04/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:54

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:20

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:27

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:34

Expedição de Informação

08/03/2024, 15:20

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:17

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de terceiro interessado

31/10/2023, 13:36

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2023, 10:02

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2023, 13:05

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:46

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de terceiro interessado

27/02/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:34

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:07

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 14:03

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de terceiro interessado

22/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:02

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 08:29

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:52

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:01

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILDESON VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON ALMEIDA DOS SANTOS - SP194332 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON GUIMARAES DA SILVA - SP228830 D E S P A C H O Primeiramente, quanto ao requerimento do INSS de ID 98584876, não assiste razão à Autarquia, vez que a litispendência alegada já fora afastada em ID 5556119. No mais, prejudicado o pedido de ID 187168497, vez que o subscritor da mesma não representa mais a parte exequente, ante o novo instrumento procuratório juntado em ID 25983414, fato já anteriormente exposto por esta magistrada em ID 52814033. Sendo assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007983-25.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente o I. Procurador do INSS para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal e os juros de forma individualizada. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:24

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2021, 13:05

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:03

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:33

Juntada de certidão

08/08/2021, 18:36

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:24

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:51

Juntada de certidão

13/05/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2021, 15:39

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:05

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:26

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 10:53

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:52

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2020, 13:12

Juntada de Petição de terceiro interessado

03/11/2020, 17:40

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:39

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:27

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:35

Juntada de certidão

07/08/2020, 14:56

Expedição de Informação

06/08/2020, 16:10

Recebidos os autos

06/08/2020, 16:10

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 21:12

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:39

Juntada de certidão

15/05/2020, 02:40

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 21:33

Juntada de certidão

05/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 21:28

Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:17

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 14:06

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 04:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/01/2020, 17:15

Juntada de certidão

21/01/2020, 17:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 15:46

Conclusos para despacho

14/01/2020, 15:39

Juntada de Petição de procuração/habilitação

12/12/2019, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:47

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:30

Publicado Sentença em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 16:08

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:06

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2019, 16:05

Homologada a Transação

23/10/2019, 19:08

Conclusos para decisão

25/09/2019, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:42

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 13:54

Conclusos para despacho

30/07/2019, 15:26

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2019, 13:12

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:08

Publicado Sentença em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2019, 18:54

Juntada de Petição de informação

13/05/2019, 09:53

Expedição de informação.

07/05/2019, 10:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2019, 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

16/04/2019, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2019, 12:57

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2019, 17:33

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 06:09

Juntada de Petição de réplica

11/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2019, 14:45

Publicado Despacho em 31/01/2019.

31/01/2019, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 12:04

Conclusos para despacho

18/01/2019, 16:18

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 05:07

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2018, 15:20

Publicado Despacho em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:46

Juntada de certidão

22/11/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 13:52

Conclusos para despacho

14/11/2018, 15:15

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 19/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 07:34

Publicado Despacho em 11/10/2018.

11/10/2018, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2018, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 13:25

Juntada de certidão

09/10/2018, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2018, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 17:28

Juntada de Petição de laudo pericial

20/09/2018, 13:25

Conclusos para despacho

19/09/2018, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2018, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:40

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/07/2018, 00:12

Publicado Despacho em 11/07/2018.

11/07/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 16:02

Conclusos para despacho

27/06/2018, 13:18

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 02:40

Publicado Decisão em 03/05/2018.

03/05/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2018, 14:14

Conclusos para decisão

07/03/2018, 10:58

Decorrido prazo de GILDESON VIEIRA DOS SANTOS em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 01:17

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/01/2018, 16:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 17:50

Conclusos para despacho

14/12/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 14:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/11/2017, 14:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/11/2017, 13:28

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 13:28

Despacho

•12/01/2026, 10:08

Despacho

•24/09/2025, 14:31

Despacho

•23/09/2025, 15:12

Documento Comprobatório

•27/08/2025, 12:17

Documento Comprobatório

•29/07/2025, 12:06

Despacho

•30/06/2025, 13:42

Despacho

•30/06/2025, 13:42

Despacho

•10/01/2025, 17:05

Despacho

•10/01/2025, 17:05

Despacho

•15/10/2024, 12:15

Despacho

•11/10/2024, 14:18

Despacho

•30/09/2024, 15:53

Despacho

•21/06/2024, 16:18

Todos os documentos(60)

Despacho

•11/03/2026, 18:28

Despacho

•11/03/2026, 17:48

Despacho

•12/01/2026, 10:08

Despacho

•24/09/2025, 14:31

Despacho

•23/09/2025, 15:12

Documento Comprobatório

•27/08/2025, 12:17

Documento Comprobatório

•29/07/2025, 12:06

Despacho

•30/06/2025, 13:42

Despacho

•30/06/2025, 13:42

Despacho

•10/01/2025, 17:05

Despacho

•10/01/2025, 17:05

Despacho

•15/10/2024, 12:15

Despacho

•11/10/2024, 14:18

Despacho

•30/09/2024, 15:53

Despacho

•21/06/2024, 16:18

Documento Comprobatório

•14/06/2024, 13:30

Documento Comprobatório

•04/06/2024, 13:29

Documento Comprobatório

•27/03/2024, 15:33

Despacho

•11/03/2024, 18:27

Despacho

•11/03/2024, 13:34

Despacho

•29/11/2023, 14:03

Documento Comprobatório

•31/10/2023, 13:36

Outros Documentos

•31/10/2023, 13:36

Outros Documentos

•31/10/2023, 13:36

Despacho

•14/09/2023, 14:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/05/2023, 13:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/05/2023, 13:05

Despacho

•18/05/2023, 08:46

Despacho

•24/02/2023, 16:34

Despacho

•20/09/2022, 12:08

Despacho

•21/07/2022, 13:02

Despacho

•13/05/2022, 08:29

Despacho

•26/01/2022, 19:24

Documento Comprobatório

•17/12/2021, 13:05

Despacho

•09/08/2021, 09:33

Despacho

•10/05/2021, 13:57

Despacho

•02/02/2021, 16:53

Despacho

•02/02/2021, 16:52

Despacho

•22/01/2021, 15:00

Despacho

•28/08/2020, 13:35

Despacho

•22/04/2020, 21:28

Despacho

•14/01/2020, 16:58

Sentença

•08/11/2019, 16:08

Sentença

•24/10/2019, 14:28

Despacho

•31/07/2019, 13:54

Sentença

•15/05/2019, 18:54

Sentença

•18/03/2019, 17:33

Despacho

•29/01/2019, 12:04

Despacho

•21/01/2019, 13:46

Despacho

•22/11/2018, 13:24

Despacho

•19/11/2018, 13:52

Despacho

•09/10/2018, 13:25

Despacho

•24/09/2018, 17:28

Despacho

•05/07/2018, 16:22

Despacho

•29/06/2018, 16:02

Decisão

•26/04/2018, 18:03

Decisão

•14/04/2018, 14:14

Outros Documentos

•16/01/2018, 16:57

Outros Documentos

•16/01/2018, 16:57

Despacho

•14/12/2017, 17:50