—

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 33.337,48

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos

Partes do Processo

ELIAS RIBEIRO PIRES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(235)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO PIRES em 12/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Publicado Sentença em 27/04/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO PIRES em 14/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(64)