Execução Fiscal 5021070-12.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.107.829,56

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISADORA HONORATO DE BRITTO

OAB/SC 59612·CPF·Representa: Réu

LILIANE QUINTAS VIEIRA

OAB/SC 31653·CPF·Representa: Réu

NILTON ANDRE SALES VIEIRA

OAB/SP 324520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 16:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 13:52

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

22/03/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:38

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:21

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:15

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 07:13

Proferida decisão interlocutória

01/10/2023, 07:13

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 16:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 13:52

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 13:24

Decisão

•01/10/2023, 07:13

22/03/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:38

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:21

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:15

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 07:13

Proferida decisão interlocutória

01/10/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 08:48

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:58

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:00

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:26

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/07/2023, 15:12

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:51

Expedição de outros documentos

12/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:27

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/03/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 22:12

Conclusos para despacho

13/03/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 20:10

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 18:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:04

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:25

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 18:25

Conclusos para decisão

07/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:20

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:27

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão

11/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 13:52

Juntada de certidão

21/06/2022, 19:40

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:10

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:02

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 17:02

Decorrido prazo de KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:42

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 15:58

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de resposta

23/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ISADORA HONORATO DE BRITTO - SC59612, LILIANE QUINTAS VIEIRA - SC31653, NILTON ANDRE SALES VIEIRA - SP324520-A D E S P A C H O Dado o tempo decorrido, promova-se nova vista à exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 26/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021070-12.2021.4.03.6182

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 18:32

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 18:51

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:40

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 18:23

Expedição de Carta de citação.

13/09/2021, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:28

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:10

Recebidos os autos

09/09/2021, 11:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/09/2021, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 12:25

Outros Documentos

•14/07/2023, 17:00

Decisão

•04/07/2023, 15:19

Despacho

•13/03/2023, 22:12

Decisão

•07/10/2022, 18:25

Decisão

•27/09/2022, 14:27

Decisão

•15/06/2022, 17:02

Decisão

•20/04/2022, 18:42

Despacho

•26/01/2022, 19:28

Despacho

•27/09/2021, 19:40

Despacho

•10/09/2021, 14:28