Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008559-81.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO

OAB/SP 271598·CPF·Representa: Autor

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA

OAB/SP 299981·CPF·Representa: Autor

WALTER RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 152532·CPF·Representa: Autor

MARTA RUTH NUNES LAURENCO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 31/08/2024

31/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 22:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 19:22

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:08

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:06

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:55

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 31/08/2024

31/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Publicado Sentença em 10/07/2024.

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 19:22

Despacho

•29/05/2024, 10:40

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legal

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10/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 22:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 19:22

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:08

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:06

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:14

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:09

Conclusos para despacho

14/02/2024, 11:44

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 14:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 13:59

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:57

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 05:19

Juntada de certidão

13/03/2023, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 08:53

Expedição de Informação

06/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 09:39

Publicado Despacho em 06/02/2023.

07/02/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:24

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:18

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:45

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 13:21

Conclusos para decisão

27/09/2022, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022, 13:04

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 08:26

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:18

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:36

Juntada de informação

28/07/2022, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/07/2022, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:26

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 08:48

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE AVILA MARINGOLO - SP271598, PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981, WALTER RIBEIRO JUNIOR - SP152532 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca das informações e/ou cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008559-81.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:28

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:41

Juntada de Cálculos judiciais

11/11/2021, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/11/2021, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2021, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:53

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:21

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 15:10

Juntada de comunicações

05/08/2021, 14:44

Juntada de comunicações

07/05/2021, 16:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/04/2021, 15:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2021, 15:08

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:18

Juntada de #Não preenchido#

25/03/2021, 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 20:37

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:04

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 14:31

Juntada de

18/01/2021, 14:31

Juntada de certidão

18/01/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:36

Juntada de

17/12/2020, 18:07

Conclusos para decisão

17/12/2020, 18:07

Juntada de

17/12/2020, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2020, 10:42

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:08

Juntada de

18/11/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:02

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 15:22

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 18:49

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 01:02

Juntada de

05/08/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 21:57

Conclusos para despacho

01/06/2020, 19:35

Juntada de #Não preenchido#

01/06/2020, 19:33

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 06/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 02:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 12:37

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 05:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 05:26

Juntada de

21/02/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:11

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:21

Juntada de #Não preenchido#

19/02/2020, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

29/01/2020, 10:56

Juntada de informação

29/01/2020, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

10/10/2019, 18:50

Juntada de

10/10/2019, 18:50

Juntada de

10/10/2019, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 10:47

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 10:47

Publicado Despacho em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 00:22

Juntada de

19/09/2019, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 17:44

Juntada de

11/09/2019, 17:42

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:42

Juntada de

11/09/2019, 17:41

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/07/2019, 20:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:13

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:10

Conclusos para despacho

28/06/2019, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

06/05/2019, 16:11

Juntada de Cálculos judiciais

06/05/2019, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

13/02/2019, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 03:48

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 06:32

Publicado Despacho em 22/01/2019.

22/01/2019, 11:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 13:50

Conclusos para despacho

14/01/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/11/2018, 18:46

Decorrido prazo de RONALD CONSTANTIN CONSTANTINE em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2018.

25/10/2018, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 16:26

Conclusos para despacho

19/10/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2018, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 19:22

Publicado Despacho em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 14:14

Conclusos para despacho

09/08/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/07/2018, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 17:27

Conclusos para despacho

05/07/2018, 13:54

Juntada de certidão

05/07/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 12:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2018, 12:40

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2018, 12:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/06/2018, 12:23

Distribuído por dependência

12/06/2018, 12:23

Despacho

•20/02/2024, 08:09

Despacho

•13/03/2023, 05:19

Despacho

•10/03/2023, 08:53

Despacho

•02/02/2023, 14:24

Decisão

•14/10/2022, 18:45

Decisão

•07/10/2022, 13:21

Embargos de Declaração

•17/08/2022, 13:05

Despacho

•10/08/2022, 08:26

Despacho

•23/05/2022, 08:48

Despacho

•26/01/2022, 19:28

Despacho

•12/08/2021, 15:21

Comunicações

•04/08/2021, 16:38

Comunicações

•07/05/2021, 16:00

Todos os documentos(40)

Sentença

•05/07/2024, 19:22

Despacho

•29/05/2024, 10:40

Despacho

•20/02/2024, 08:09

Despacho

•13/03/2023, 05:19

Despacho

•10/03/2023, 08:53

Despacho

•02/02/2023, 14:24

Decisão

•14/10/2022, 18:45

Decisão

•07/10/2022, 13:21

Embargos de Declaração

•17/08/2022, 13:05

Despacho

•10/08/2022, 08:26

Despacho

•23/05/2022, 08:48

Despacho

•26/01/2022, 19:28

Despacho

•12/08/2021, 15:21

Comunicações

•04/08/2021, 16:38

Comunicações

•07/05/2021, 16:00

Decisão

•18/01/2021, 14:31

Decisão

•18/01/2021, 09:36

Despacho

•18/11/2020, 16:02

Despacho

•04/08/2020, 21:57

Despacho

•21/02/2020, 13:20

Despacho

•19/09/2019, 00:22

Despacho

•12/09/2019, 17:14

Despacho

•01/07/2019, 17:10

Despacho

•18/01/2019, 12:52

Despacho

•14/01/2019, 13:50

Despacho

•23/10/2018, 12:22

Despacho

•22/10/2018, 16:26

Despacho

•16/08/2018, 18:55

Despacho

•10/08/2018, 14:14

Despacho

•12/07/2018, 17:10

Despacho

•05/07/2018, 17:27

Documento Comprobatório

•12/06/2018, 12:23

Documento Comprobatório

•12/06/2018, 12:23

Documento Comprobatório

•12/06/2018, 12:23

Outras peças

•12/06/2018, 12:23

Outros Documentos

•12/06/2018, 12:23

Documento Comprobatório

•12/06/2018, 12:23

Documento Comprobatório

•12/06/2018, 12:23

Documento Comprobatório

•12/06/2018, 12:23

Outras peças

•12/06/2018, 12:23