Execução Fiscal 0019073-41.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 66.736,35

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/RJ 114798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FUNDACAO SEN JOSE ERMIRIO DE MORAES

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

19/08/2024, 07:52

Arquivado Definitivamente

09/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de FUNDACAO SEN JOSE ERMIRIO DE MORAES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO SEN JOSE ERMIRIO DE MORAES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:05

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:00

Proferida decisão interlocutória

14/06/2023, 09:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:29

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:26

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 14:31

Todas as movimentações(245)

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

19/08/2024, 07:52

Arquivado Definitivamente

09/07/2023, 13:34

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 09:00

Despacho

•06/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de FUNDACAO SEN JOSE ERMIRIO DE MORAES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO SEN JOSE ERMIRIO DE MORAES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:05

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:00

Proferida decisão interlocutória

14/06/2023, 09:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:29

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:26

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:48

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:50

Decorrido prazo de FUNDACAO SEN JOSE ERMIRIO DE MORAES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2023

25/05/2023, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 09:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:14

Publicado Despacho em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:38

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de FUNDACAO SEN JOSE ERMIRIO DE MORAES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 08:28

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:15

Decorrido prazo de FUNDACAO SEN JOSE ERMIRIO DE MORAES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:21

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:44

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2023, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 05:02

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2023, 12:36

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de FUNDACAO SEN JOSE ERMIRIO DE MORAES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:34

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 16:57

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:08

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:03

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 07:08

Conclusos para decisão

19/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de FUNDACAO SEN JOSE ERMIRIO DE MORAES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:01

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUNDACAO SEN JOSE ERMIRIO DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798-A D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Prazo: 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 26/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019073-41.2005.4.03.6182

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:28

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2022, 19:17

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/11/2021, 11:35

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 15:15

Desentranhado o documento

20/10/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 11:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

21/06/2021, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE _DESP Complemento Livre: 202161820004739

15/06/2021, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/06/2021, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/06/2021 PedidoJF: 322-10/2021 Prot: 382210615006634

15/06/2021, 10:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 306/2018 (10a. Vara)

18/12/2018, 16:30

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.306/2018 (10a. Vara)

18/12/2018, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO ART. 40

17/12/2018, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2018, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DIR

14/12/2018, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2018, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

19/11/2018, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2018, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO DOS EMBARGOS Complemento Livre: DESP 12

17/08/2018, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/08/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/08/2018 PedidoJF: 1726-10/2018 Prot: 382180817016177

17/08/2018, 12:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 255/2014 (10a. Vara) Paote: 712971

11/07/2014, 08:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.255/2014 (10a. Vara)

25/06/2014, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

09/06/2014, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/06/2014, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 65/2014

09/06/2014, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 09/06/2014 GUIA: 65

09/06/2014, 09:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2014 (10a. Vara) Paote: 712536

26/05/2014, 11:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.48/2014 (10a. Vara)

14/02/2014, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

06/02/2014, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2014, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 12:17

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0002802-44.2011.403.6182

19/09/2013, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre:

17/06/2013, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre:

02/05/2013, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

09/02/2012, 15:40

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002802-44.2011.403.6182

07/02/2011, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/364

10/01/2011, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

16/12/2010, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: DESPET

14/12/2010, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

14/12/2010, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO/DEZEMBRO

13/12/2010, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2010, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/11/2010, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO/DEZEMBRO

17/11/2010, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/157

17/11/2010, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA DE PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

11/11/2010, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2010, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2010, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: GAB

10/11/2010, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO/DEZEMBRO

08/11/2010, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2010, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/10/2010, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO/DEZEMBRO

27/10/2010, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 507/511

27/10/2010, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre:

25/10/2010, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2010, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2010, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 81

26/05/2010, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

26/05/2010, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2010, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 12/04/2010

12/04/2010, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/04/2010, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

22/03/2010, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2010, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 54

19/01/2010, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 54

04/12/2009, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

03/12/2009, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2009, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 09/11/2009

09/11/2009, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2009, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 1

04/11/2009, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2009, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2009, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 57

15/07/2009, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 1

15/07/2009, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2009, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 08/06/2009

08/06/2009, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 08/06/2009

08/06/2009, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 08/06/2009

08/06/2009, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 08/06/2009

08/06/2009, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2009, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 3

06/05/2009, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2009, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2009, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 36

03/02/2009, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 1

16/01/2009, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2009, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 17/11/2008

17/11/2008, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/11/2008, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 1

03/11/2008, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2008, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 08

25/08/2008, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2008, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 12/08/2008

12/08/2008, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2008, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN -9

28/07/2008, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2008, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2008, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

23/06/2008, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2008, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 05/05/2008

05/05/2008, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2008, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 3

01/02/2008, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2008, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre: DESP 95

31/01/2008, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 95

03/09/2007, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2007, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

29/08/2007, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 06/08/2007

03/08/2007, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2007, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

02/08/2007, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

31/07/2007, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO POR DECISAO JUDICIAL Complemento Livre: SUSPEX

24/07/2007, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2007, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2007, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO Complemento Livre: DESP 88

28/02/2007, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2007, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/02/2007, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 88

23/02/2007, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2007, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

08/02/2007, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 15/01/2007

12/01/2007, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2007, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

19/12/2006, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2006, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2006, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXECUCAO SUSPENSA POR DECISAO JUDICIAL Complemento Livre: SUSPEX

10/10/2006, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 29

21/07/2006, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

18/07/2006, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2006, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 10/07/2006

07/07/2006, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2006, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 5

30/05/2006, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO EXEQUENTE - VISTA FN 5

10/04/2006, 10:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/54

10/04/2006, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2006, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2006, 15:10

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR POSITIVO (DESP 24)

18/01/2006, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/01/2006, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DESP 24

12/01/2006, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DESPET

12/01/2006, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA EXEQUENTE (DESPEX)

11/01/2006, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 21/11/2005

18/11/2005, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

17/11/2005, 17:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO DESPET

16/11/2005, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DE AR

28/10/2005, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

28/10/2005, 12:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

27/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE AR

28/06/2005, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2005, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2005, 11:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2005, 11:24

Despacho

•11/05/2023, 09:38

Sentença

•13/04/2023, 11:15

Despacho

•04/03/2023, 05:02

Despacho

•28/07/2022, 14:41

Decisão

•07/07/2022, 13:03

Despacho

•19/06/2022, 07:08

Despacho

•26/01/2022, 19:28