Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000353-47.2021.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 27º Juiz Federal da 9ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 27 de Juiz Federal da 9ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André

Partes do Processo

MICHELE PINTO PORTO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO PORTO

CPF·Representa: Autor

MARCOS CESAR SERPENTINO

OAB/SP 195236·CPF·Representa: Autor

MARCOS SOUZA DE MORAES

OAB/SP 105133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(223)

MICHELE PINTO PORTO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:32

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de MICHELE PINTO PORTO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:19

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 18:43

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 16:08

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:16

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:32

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de MICHELE PINTO PORTO em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 23:39

Despacho

•05/08/2023, 19:20

14/09/2023, 00:19

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 18:43

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 16:08

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 19:20

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:02

Expedição de outros documentos

04/08/2023, 17:02

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de MICHELE PINTO PORTO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

17/07/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:01

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de MICHELE PINTO PORTO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:09

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:05

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:51

Proferida decisão interlocutória

08/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:09

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2023, 12:36

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/03/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

04/10/2022, 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:03

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de MICHELE PINTO PORTO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:17

Expedição de Informação

18/08/2022, 12:22

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:12

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 20:06

Juntada de Petição de recurso inominado

09/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/08/2022, 13:14

Julgado procedente o pedido

06/08/2022, 11:15

Concedida a Medida Liminar

06/08/2022, 11:15

Expedição de Informação

05/08/2022, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/08/2022, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de parecer

05/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de MICHELE PINTO PORTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:33

Não Concedida a Medida Liminar

07/06/2022, 11:49

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de MICHELE PINTO PORTO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:04

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/03/2022, 17:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 22:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:48

Decorrido prazo de MICHELE PINTO PORTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de impugnação

28/01/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MICHELE PINTO PORTO Advogados do(a) AUTOR: MARCOS CESAR SERPENTINO - SP195236, MARCOS SOUZA DE MORAES - SP105133 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - ESCLARECIMENTOS DO PERITO Intimo as partes, bem como o Ministério Público Federal, nos casos em que deva intervir, para manifestação acerca dos esclarecimentos do perito médico e/ou social. Prazo de 10 (dez) dias. (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) Santo André, 26/01/2022 LUCIANA FERREIRA DA SILVA Servidor - JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000353-47.2021.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

27/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de MICHELE PINTO PORTO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:11

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:15

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - FELIPE WAINER - R$ 200

22/09/2021, 15:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317008881 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/09/2021, 09:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317008881 - - (ATO) 2021/6317008881 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 27/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6317008881

27/08/2021, 09:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317008881 - MICHELE PINTO PORTO

27/08/2021, 09:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6317008881 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000392

25/08/2021, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6317008881 - LAUDO FAVORÁVEL

24/08/2021, 14:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317008881 - LAUDO FAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/08/2021, 14:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013568 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2021, 10:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013568 - - (DESPACHO) 2021/6317013568 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/07/2021 DESPACHO JEF2021/6317013568

16/07/2021, 11:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317013568 - MICHELE PINTO PORTO

16/07/2021, 11:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013568 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000310

13/07/2021, 17:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013568

12/07/2021, 11:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013568 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2021, 11:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317003898 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2021, 08:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317003898 - - (ATO) 2021/6317003898 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 10/06/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6317003898

10/06/2021, 17:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317003898 - MICHELE PINTO PORTO

10/06/2021, 17:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6317003898 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000244

08/06/2021, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6317003898 - MANIF ESCLARECIMENTO PERITO/DILAÇÃO PRAZO

07/06/2021, 18:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317003898 - MANIF ESCLARECIMENTO PERITO/DILAÇÃO PRAZO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2021, 18:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6317010299 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/06/2021, 13:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6317010299 - - (DECISÃO) 2021/6317010299 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/06/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

27/05/2021, 19:40

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/05/2021 DECISÃO JEF2021/6317010299

26/05/2021, 08:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317010299 - MICHELE PINTO PORTO

26/05/2021, 08:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317010299 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000222

24/05/2021, 07:31

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6317010299

22/05/2021, 20:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6317010299 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/05/2021, 20:29

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - LORENA CATARINA DEL SANT - R$ 200

10/05/2021, 10:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317002222 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 10:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317002222 - - (ATO) 2021/6317002222 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 06/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6317002222

06/04/2021, 12:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317002222 - MICHELE PINTO PORTO

06/04/2021, 12:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6317002222 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000136

30/03/2021, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6317002222 - LAUDO FAVORÁVEL

29/03/2021, 16:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317002222 - LAUDO FAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/03/2021, 16:24

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/02/2021 DECISÃO JEF2021/6317002143

22/02/2021, 13:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317002143 - MICHELE PINTO PORTO

22/02/2021, 13:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317002143 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000056

18/02/2021, 13:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 18/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6317000028

18/02/2021, 08:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6317000122 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2021, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6317002143

12/02/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6317000122 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 12/02/2021 - PROTOCOLO 2021/6317005161

12/02/2021, 16:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6317000122 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/02/2021, 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6317000122 - Nº 2021/6317000122 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/02/2021, 09:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6317000028 - EXP. 2021/6317000052

12/02/2021, 09:20

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

11/02/2021, 13:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

11/02/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:05

Decisão

•08/05/2023, 16:09

Acórdão

•16/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:03

Sentença

•06/08/2022, 11:15

Decisão

•07/06/2022, 14:33

Decisão

•07/06/2022, 11:49

Decisão

•24/03/2022, 13:14

Decisão

•14/03/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 19:29

Despacho

•01/12/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 14:34

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/08/2023, 23:39

Despacho

•05/08/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:05

Decisão

•08/05/2023, 16:09

Acórdão

•16/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:03

Sentença

•06/08/2022, 11:15

Decisão

•07/06/2022, 14:33

Decisão

•07/06/2022, 11:49

Decisão

•24/03/2022, 13:14

Decisão

•14/03/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 19:29

Despacho

•01/12/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 14:34

Despacho

•12/07/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 18:48

Decisões Primeiro Grau

•22/05/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:24

Decisões Primeiro Grau

•12/02/2021, 18:18