Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000304-24.2007.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

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INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO METODISTA ENSINO SUPERIOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR

OAB/SP 94625·CPF·Representa: Autor

FILIPE VALLE ARAUJO

OAB/MG 132866·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO METODISTA ENSINO SUPERIOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2023, 22:31

Transitado em Julgado em 28/08/2023

24/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de ciência

04/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:04

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:30

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

24/09/2023, 22:31

Transitado em Julgado em 28/08/2023

24/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 14:22

Despacho

•05/07/2023, 19:30

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legal

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04/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de ciência

04/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:04

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:30

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:01

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2023 (2a. Vara)

20/04/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:43

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:31

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2022, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:30

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR - SP94625 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Arquivem-se, observando-se as formalidades legais. Cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000304-24.2007.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:30

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:21

Juntada de traslado de cópias

26/01/2022, 19:20

Recebidos os autos

30/11/2021, 16:15

Juntada de petição inicial

30/11/2021, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/12/2019, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 89/2010 (3a. Vara)

31/05/2012, 05:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 05:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 89/2010 (3a. Vara)

17/06/2010, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2010, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2010, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA PELO EMBARGANTE Complemento Livre:

11/06/2010, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2010, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2010, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/340

28/05/2010, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010140016870 Complemento Livre:

07/05/2010, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010140016552 Complemento Livre:

07/05/2010, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2010, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2010, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO EMBARGANTE Complemento Livre:

16/04/2010, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2010, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2010, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 461/184

25/03/2010, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/03/2010, 06:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/03/2010, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2010, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/12/2009, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2009, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2009, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: EMBARGADO

03/12/2009, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2009, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2009, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1783/1788

05/11/2009, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2009, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2009, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

22/10/2009, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2009, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2009, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2009, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2009, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EMBARGADO Complemento Livre:

17/08/2009, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2009, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2009, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2009, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2009, 09:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre:

15/07/2009, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2009, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2009, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2009, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2009, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 566/574

07/04/2009, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2009, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

08/01/2009, 13:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2008, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

28/11/2008, 12:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

28/11/2008, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1048

10/10/2008, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2008, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2008, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

12/09/2008, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2008, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2008, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/349

01/09/2008, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

22/08/2008, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2008, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

22/08/2008, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2008, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA PELA EMBARGADA Complemento Livre: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS

18/08/2008, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2008, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2008, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2008, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA PELO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/03/2008, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2008, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/02/2008, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA INSS Complemento Livre: 200461140079197

14/01/2008, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007140019432 Complemento Livre:

04/10/2007, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2007, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/06/2007, 12:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/113

13/06/2007, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2007, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2007, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EMBARGANTE Complemento Livre:

22/05/2007, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2007, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/03/2007, 11:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192

16/03/2007, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2007, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2007, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2007, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2007, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESPACHO Complemento Livre: INICIAL

23/01/2007, 07:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/01/2007, 14:05

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:32

Despacho

•22/03/2023, 13:43

Despacho

•16/02/2023, 16:32

Despacho

•15/02/2023, 19:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2022, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2022, 10:23

Despacho

•19/08/2022, 14:45

Despacho

•26/01/2022, 19:30

Decisão

•04/10/2021, 17:40

Decisão

•04/10/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 16:19