Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014873-72.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 66.426,04

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO WISNESKI em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:06

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:10

Todas as movimentações(139)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Despacho

•06/04/2026, 17:53

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO WISNESKI em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:06

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 18:50

Juntada de certidão

19/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO WISNESKI em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

05/03/2025, 06:48

Publicado Despacho em 28/02/2025.

05/03/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:52

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:21

Expedição de Informação

25/02/2025, 12:32

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO WISNESKI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:47

Proferida decisão interlocutória

23/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 09:21

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 08:48

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO WISNESKI em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:24

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2024, 13:38

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:05

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2022, 23:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO WISNESKI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:59

Recebidos os autos

06/07/2022, 15:07

Expedição de Informação

06/07/2022, 15:07

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO WISNESKI em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/05/2022, 16:02

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO FERNANDO WISNESKI Advogado do(a) AUTOR: ARNOLD WITTAKER - SP130889 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inicialmente, ciência à parte autora acerca da resposta da CEAB/DJ no que concerne ao cumprimento da Obrigação de Fazer. Ante a interposição de recurso pelas PARTES, dê-se vista às partes para contrarrazões, pelo prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014873-72.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:15

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:55

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO WISNESKI em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:48

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 17:17

Expedição de Informação

27/01/2022, 15:06

Recebidos os autos

27/01/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO FERNANDO WISNESKI Advogado do(a) AUTOR: ARNOLD WITTAKER - SP130889 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o lapso temporal decorrido sem resposta, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014873-72.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo INTIME-SE via e-mail, o Chefe da CEAB/DJ para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas proceda ao cumprimento das determinações constantes da sentença de ID 168561365, devendo ser informado a este Juízo acerca de tal providência. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:31

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:24

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de apelação

17/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de apelação

09/12/2021, 09:45

Publicado Sentença em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/11/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 13:28

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2021, 09:53

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO WISNESKI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:42

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:19

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de réplica

29/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:09

Conclusos para despacho

12/03/2021, 07:47

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO WISNESKI em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de contestação

17/02/2021, 21:33

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 19:00

Conclusos para despacho

11/01/2021, 08:54

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/12/2020, 17:53

Recebidos os autos

11/12/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2020, 13:32

Despacho

•26/05/2025, 13:50

Despacho

•26/05/2025, 13:50

Despacho

•26/02/2025, 18:51

Despacho

•26/02/2025, 13:21

Decisão

•23/01/2025, 16:46

Decisão

•23/01/2025, 16:46

Despacho

•14/11/2024, 12:21

Despacho

•14/11/2024, 08:48

Despacho

•02/10/2024, 15:59

Decisão

•13/06/2024, 12:25

Decisão

•12/06/2024, 22:20

Acórdão

•20/03/2024, 18:27

Acórdão

•20/03/2024, 11:51

Todos os documentos(30)

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Despacho

•26/05/2025, 13:50

Despacho

•26/05/2025, 13:50

Despacho

•26/02/2025, 18:51

Despacho

•26/02/2025, 13:21

Decisão

•23/01/2025, 16:46

Decisão

•23/01/2025, 16:46

Despacho

•14/11/2024, 12:21

Despacho

•14/11/2024, 08:48

Despacho

•02/10/2024, 15:59

Decisão

•13/06/2024, 12:25

Decisão

•12/06/2024, 22:20

Acórdão

•20/03/2024, 18:27

Acórdão

•20/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:25

Acórdão

•06/12/2023, 16:56

Acórdão

•06/12/2023, 15:24

Despacho

•02/08/2022, 12:59

Despacho

•25/05/2022, 14:15

Despacho

•19/05/2022, 16:34

Despacho

•15/02/2022, 19:15

Despacho

•26/01/2022, 19:31

Despacho

•18/01/2022, 19:24

Sentença

•26/11/2021, 13:28

Sentença

•26/11/2021, 09:53

Despacho

•28/05/2021, 13:19

Despacho

•09/04/2021, 16:09

Decisão

•13/01/2021, 19:00