Execução Fiscal 0000223-72.2012.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.126,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LIBERALINO FERREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LIBERALINO FERREIRA NETO

CPF

Reu

AUTO POSTO TRES SKINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2023, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 20:26

Conclusos para despacho

22/03/2023, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 16:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2022, 15:14

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de LIBERALINO FERREIRA NETO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:49

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2023, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 13:37

Despacho

•22/03/2023, 20:26

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legal

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22/03/2023, 20:26

Conclusos para despacho

22/03/2023, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 16:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2022, 15:14

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de LIBERALINO FERREIRA NETO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:02

Publicado Edital em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO - SP126003 EXECUTADO: AUTO POSTO TRES SKINAS LTDA - EPP, LIBERALINO FERREIRA NETO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, na forma prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, FAZ SABER que, neste Juízo Federal, sediado na Avenida dos Imigrantes, nº 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP, tramita o processo de Execução Fiscal n.º 0000223-72.2012.4.03.6123 movido pelo(a) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: AUTO POSTO TRES SKINAS LTDA - EPP, LIBERALINO FERREIRA NETO, e por se encontrar o executado em lugar ignorado, por meio deste edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITA o(a)(s) devedor(a)(s), AUTO POSTO TRES SKINAS LTDA - EPP CNPJ: 02.391.232/0001-43, na pessoa de seu(a) representante legal, E LIBERALINO FERREIRA NETO - CPF: 111.466.708-00 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os seus acréscimos legais, no valor da causa de R$21,263.80 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS, OITENTA CENTAVOS), atualizada para a data da distribuição, ou indique bens suficientes para garantir a execução, fundada na Certidão de Dívida Ativa 1878732, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. EXPEDIDO pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, em 2 de dezembro de 2021. Eu,__(ANGELA PINHEIRO DE FRANCA - técnico/analista), digitei. E eu,___________(Adriana Bueno Marques), Diretora de Secretaria, conferi. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal Edital - PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000223-72.2012.4.03.6123

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/12/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:53

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:46

Mandado devolvido sem cumprimento

15/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de diligência

15/08/2021, 11:36

Juntada de certidão

24/06/2021, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 12:35

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2021, 18:45

Juntada de certidão

08/03/2021, 09:54

Cancelada a movimentação processual

08/03/2021, 09:54

Desentranhado o documento

08/03/2021, 09:54

Juntada de certidão

18/01/2021, 19:43

Expedição de Carta de citação.

28/01/2020, 15:14

Juntada de certidão

28/01/2020, 15:14

Expedição de Carta de citação.

28/01/2020, 15:12

Juntada de certidão

28/01/2020, 15:12

Juntada de certidão

28/01/2020, 15:09

Juntada de certidão

28/01/2020, 14:55

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:45

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/11/2019, 16:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 123/2019 (1a. Vara)

29/10/2019, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2019 (1a. Vara)

29/10/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 09:39

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2019, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/08/2019, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS

27/08/2019, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2019, 13:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

29/04/2019, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280000989 Complemento Livre:

16/04/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/02/2019, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/10/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO

18/10/2018, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

27/08/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280005521 Complemento Livre:

06/08/2018, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/06/2018, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2018, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 14:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2301.2018.00127 Complemento Livre:

21/05/2018, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: - Complemento Livre: -

14/02/2018, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2301.2018.00127 EM 29/01/2018 (Guia 2018.0016)

29/01/2018, 14:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AUTO POSTO TRES SKINAS Complemento Livre:

24/01/2018, 13:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

24/01/2018, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

15/12/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/12/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO

15/12/2017, 11:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/08/2015, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/08/2015, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2015, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280001565 Complemento Livre: IBAMA/REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO FISCAL

30/04/2015, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2015, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/01/2015, 13:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2301.2014.00281 Complemento Livre:

02/12/2014, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2301.2014.00281 (Guia 2014.0030)

19/09/2014, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2013, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2013, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201328000008376 Complemento Livre:

31/10/2013, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/08/2013, 09:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: N 526/2012

24/07/2013, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2012, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261280008416 Complemento Livre:

16/10/2012, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2012, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/08/2012, 09:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1671.2012 Complemento Livre:

10/08/2012, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

12/07/2012, 13:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 0

16/05/2012, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

07/05/2012, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2012, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 09:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/02/2012, 14:25

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:30

Despacho

•24/11/2021, 19:53

Despacho

•21/11/2019, 18:12