Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002773-07.2020.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 44º Juiz Federal da 15ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 44 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

GRACIA MARIA NARDI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIO SANCHEZ

OAB/SP 404056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

GRACIA MARIA NARDI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:45

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 16:07

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 15:56

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 17:07

Todas as movimentações(188)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:45

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:35

Despacho

•26/03/2026, 12:21

11/05/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 16:07

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 15:56

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

18/01/2026, 23:54

Juntada de Petição de alegações finais

15/01/2026, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de GRACIA MARIA NARDI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 16:40

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 19:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/09/2025, 15:04

Juntada de inss - demanda concluída

26/09/2025, 15:03

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de GRACIA MARIA NARDI em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:02

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:02

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

08/08/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 21:52

Proferida decisão interlocutória

08/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão

08/08/2025, 18:12

Juntada de certidão

08/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 14:29

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de GRACIA MARIA NARDI em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 06:06

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:09

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de GRACIA MARIA NARDI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:21

Publicado Despacho em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:56

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 14:37

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:28

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:27

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 18:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/07/2023, 18:12

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:53

Decorrido prazo de GRACIA MARIA NARDI em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 01:54

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 01:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2022, 01:51

Expedição de Informação

01/09/2022, 18:05

Recebidos os autos

01/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/08/2022, 13:32

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:39

Juntada de intimação de pauta

25/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

28/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de GRACIA MARIA NARDI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de GRACIA MARIA NARDI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:20

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado

24/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:04

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de GRACIA MARIA NARDI em 31/01/2022 23:59.

12/02/2022, 04:49

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:02

Julgado improcedente o pedido

08/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:17

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 09:26

Expedição de termo de audiência

07/02/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GRACIA MARIA NARDI Advogado do(a) AUTOR: ELCIO SANCHEZ - SP404056 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002773-07.2020.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. Tendo em vista a promoção do Magistrado Dr. Carlos Eduardo da Silva Camargo para responder pela titularidade da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto Cível e Criminal de Andradina-SP, a partir de 29/11/2021, redesigno a audiência de instrução anteriormente agendada no presente processo para o dia 03/02/2022 às 16h30min, ficando as partes advertidas em relação ao comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. Intimem-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:11

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:42

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 03/02/2022 16:30 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva.

26/01/2022, 15:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314006124 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 12:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314006124 - - (DESPACHO) 2021/6314006124 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/07/2021 DESPACHO JEF2021/6314006124

14/07/2021, 09:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6314006124 - GRACIA MARIA NARDI

14/07/2021, 09:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314006124 - EXPEDIENTE Nº 2021/6314000260

12/07/2021, 10:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314006124

08/07/2021, 17:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314006124 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2021, 17:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314002688 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2021, 11:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314002688 - - (DESPACHO) 2021/6314002688 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/04/2021 DESPACHO JEF2021/6314002688

14/04/2021, 10:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6314002688 - GRACIA MARIA NARDI

14/04/2021, 10:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314002688 - EXPEDIENTE Nº 2021/6314000135

12/04/2021, 09:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314002688

12/04/2021, 09:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314002688 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/04/2021, 09:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6314010110 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 09:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6314010110 - - (ATO) 2020/6314010110 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 13/01/2021 ATO ORDINATÓRIO2020/6314010110

13/01/2021, 08:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6314010110 - GRACIA MARIA NARDI

13/01/2021, 08:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6314010110 - EXPEDIENTE Nº 2021/6314000002

11/01/2021, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6314010110 - PARTES - AUDIÊNCIA DESIGNADA 2021 (MANTIDA)

21/12/2020, 00:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6314010110 - PARTES - AUDIÊNCIA DESIGNADA 2021 (MANTIDA) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/12/2020, 00:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314007428 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2020, 10:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314007428 - - (DESPACHO) 2020/6314007428 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/10/2020 DESPACHO JEF2020/6314007428

08/10/2020, 10:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6314007428 - GRACIA MARIA NARDI

08/10/2020, 10:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6314007428 - EXPEDIENTE Nº 2020/6314000361

06/10/2020, 09:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6314007428

05/10/2020, 19:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314007428 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2020, 19:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314005813 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/08/2020, 08:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314005813 - - (DESPACHO) 2020/6314005813 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/07/2020 DESPACHO JEF2020/6314005813

31/07/2020, 08:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6314005813 - GRACIA MARIA NARDI

31/07/2020, 08:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6314005813 - EXPEDIENTE Nº 2020/6314000269

29/07/2020, 07:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6314005813

28/07/2020, 16:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314005813 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2020, 16:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6314005049 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2020, 09:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6314005049 - - (ATO) 2020/6314005049 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/07/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6314005049

21/07/2020, 08:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6314005049 - GRACIA MARIA NARDI

21/07/2020, 08:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6314005049 - EXPEDIENTE Nº 2020/6314000254

17/07/2020, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6314005049 - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

16/07/2020, 17:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6314005049 - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2020, 17:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6314000461 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/07/2020, 10:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6314000461 - - (MANDADO) 2020/6314000461 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/07/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6314005322 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2020, 10:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6314005322 - - (DECISÃO) 2020/6314005322 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314005273 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2020, 08:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314005273 - - (DESPACHO) 2020/6314005273 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/06/2020 DECISÃO2020/6314005322

24/06/2020, 08:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6314005322 - GRACIA MARIA NARDI

24/06/2020, 08:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6314000461 - Nº 2020/6314000461 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/06/2020, 13:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6314005322 - EXPEDIENTE Nº 2020/6314000215

22/06/2020, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6314005322

19/06/2020, 09:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6314005322 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/06/2020, 09:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/06/2020 DESPACHO JEF2020/6314005273

19/06/2020, 08:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6314005273 - GRACIA MARIA NARDI

19/06/2020, 08:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/06/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6314004147

19/06/2020, 08:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6314004147 - GRACIA MARIA NARDI

19/06/2020, 08:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6314005273 - EXPEDIENTE Nº 2020/6314000210

17/06/2020, 07:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6314004147 - EXPEDIENTE Nº 2020/6314000210

17/06/2020, 07:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6314005273

16/06/2020, 18:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314005273 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2020, 18:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6314004147 - ROL DE TESTEMUNHAS

16/06/2020, 18:29

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE CATANDUVA

15/05/2020, 12:46

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

15/05/2020, 12:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/03/2020 DESPACHO JEF2020/6302016800

30/03/2020, 06:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302016800 - GRACIA MARIA NARDI

30/03/2020, 06:13

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6302000055

27/03/2020, 08:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6302016800 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302000636

26/03/2020, 09:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302016800

25/03/2020, 09:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6302000055 - EXP. 2020/6302000619

25/03/2020, 06:55

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

24/03/2020, 07:27

Despacho

•25/03/2026, 18:49

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 19:23

Decisão

•08/08/2025, 18:27

Despacho

•24/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:56

Despacho

•23/01/2025, 12:52

Despacho

•22/01/2025, 15:25

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 18:29

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:35

Despacho

•26/03/2026, 12:21

Despacho

•25/03/2026, 18:49

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 19:23

Decisão

•08/08/2025, 18:27

Despacho

•24/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:56

Despacho

•23/01/2025, 12:52

Despacho

•22/01/2025, 15:25

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 01:53

Acórdão

•25/05/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:20

Sentença

•22/02/2022, 15:41

Sentença

•08/02/2022, 11:26

Despacho

•26/01/2022, 19:38

Despacho

•26/01/2022, 16:11

Despacho

•08/07/2021, 17:52

Despacho

•12/04/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•21/12/2020, 00:30

Despacho

•05/10/2020, 19:05

Despacho

•28/07/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 17:32

Decisões Primeiro Grau

•19/06/2020, 09:53

Despacho

•16/06/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 18:29

Despacho

•25/03/2020, 09:00