Cumprimento de sentença 5000532-63.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 86.431,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Marília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:33

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de GIULIANO MARCELO SAMPAIO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 18:38

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2022, 17:46

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:20

Todas as movimentações(149)

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:33

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de GIULIANO MARCELO SAMPAIO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 18:38

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2022, 17:46

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 08/03/2022 23:59.

28/03/2022, 17:39

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de GIULIANO MARCELO SAMPAIO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA BRANDT - SP144703 EXECUTADO: ANDREIA APARECIDA ANDRE, GIULIANO MARCELO SAMPAIO Advogado do(a) EXECUTADO: MARLUCIO BOMFIM TRINDADE - SP154929 DESPACHO Intimem-se os executados que “a celebração de acordo sobre créditos da União, administrados pela Procuradoria- Geral da União-PGU/AGU, foi regulamentada pelos arts. 62 a 89 da anexa Portaria Normativa PGU nº 1/2021, destacando-se, desde já, algumas informações: a penhora deverá ser mantida até a quitação do parcelamento proposto; a quantidade de parcelas será avaliada conforme a capacidade de pagamento da parte devedora; dívidas até R$ 200.000,00 podem ser parceladas em prestações com valor fixo (art. 72) e o valor das parcelas não pode ser inferior a 100 reais.” (ids 241180341 e 241180603) Oficie-se a Agência da Caixa Econômica Federal, requisitando a conversão dos valores depositados até o montante informado pela exequente na guia de depósito judicial à ordem da justiça federal em renda a favor da União Federal, procedendo sua transferência através de Guia GRU, Código do Recolhimento 13802-9, Fundo Nacional de Saúde (FNS/Ministério da Saúde), UG / Gestão 257001 / 00001, CNPJ 00.530.493/0001-71. Providencie a Secretaria as diligências necessárias à realização de leilão do bem penhorado, designando-se oportunamente as datas e adotando todas as demais providências referidas em lei. Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000532-63.2020.4.03.6111

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:49

Conclusos para despacho

14/02/2022, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA BRANDT - SP144703 EXECUTADO: ANDREIA APARECIDA ANDRE, GIULIANO MARCELO SAMPAIO Advogado do(a) EXECUTADO: MARLUCIO BOMFIM TRINDADE - SP154929 DESPACHO 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000532-63.2020.4.03.6111 Intime-se a União para se manifestar em prosseguimento do feito e sobre a possibilidade de apresentar proposta de acordo, conforme requerido no id 239925943, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando a parte executada ciente de que lhe é facultado o depósito voluntário em conta à ordem deste Juízo, independentemente de autorização judicial, por sua conta e risco sem importar em suspensão do feito. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:23

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:52

Desentranhado o documento

24/01/2022, 15:31

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:17

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 14:38

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/12/2021, 08:21

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/12/2021, 08:21

Juntada de Petição de certidão

15/12/2021, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 16:31

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de GIULIANO MARCELO SAMPAIO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:30

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2021, 16:04

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 20:05

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de GIULIANO MARCELO SAMPAIO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de GIULIANO MARCELO SAMPAIO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:00

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRE em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:59

Conclusos para julgamento

13/06/2021, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2021, 17:51

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:32

Juntada de certidão

01/06/2021, 19:17

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2021, 16:01

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2021, 14:51

Publicado Decisão em 27/05/2021.

28/05/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 09:37

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 05:33

Conclusos para decisão

19/04/2021, 14:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 20:36

Decorrido prazo de GIULIANO MARCELO SAMPAIO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:16

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRE em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 05:45

Conclusos para despacho

25/01/2021, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 13:29

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 09:59

Conclusos para despacho

30/11/2020, 21:17

Juntada de Petição de impugnação

30/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:20

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:01

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:33

Decorrido prazo de GIULIANO MARCELO SAMPAIO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2020, 17:34

Conclusos para despacho

16/11/2020, 10:48

Mandado devolvido cumprido

05/11/2020, 17:45

Mandado devolvido cumprido

05/11/2020, 17:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/11/2020, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 14:39

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2020, 13:07

Juntada de certidão

13/08/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:13

Conclusos para despacho

07/08/2020, 10:43

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 20:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/07/2020, 12:53

Mandado devolvido cumprido

30/07/2020, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 10:20

Juntada de ato ordinatório

23/07/2020, 10:17

Expedição de Carta precatória.

23/07/2020, 10:15

Juntada de certidão

23/07/2020, 10:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/07/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 19:59

Conclusos para despacho

16/07/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:51

Conclusos para despacho

13/07/2020, 18:02

Juntada de Petição de informação

12/07/2020, 01:39

Mandado devolvido sem cumprimento

09/07/2020, 01:43

Juntada de Petição de diligência

09/07/2020, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2020, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2020, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2020, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 11:10

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 11:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2020, 10:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 18:31

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:48

Juntada de certidão

26/03/2020, 09:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 17:42

Juntada de certidão

25/03/2020, 17:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 16:35

Distribuído por dependência

25/03/2020, 16:35

Documentos

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:33

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 11:41

Decisão

•18/05/2022, 14:43

Despacho

•12/05/2022, 16:13

Despacho

•16/02/2022, 13:26

Despacho

•14/02/2022, 13:49

Despacho

•25/01/2022, 22:18

Despacho

•24/01/2022, 16:23

Despacho

•17/10/2021, 16:27

Decisão

•17/08/2021, 20:05

Decisão

•17/08/2021, 17:16

Despacho

•02/06/2021, 14:25

Despacho

•02/06/2021, 12:32

Decisão

•25/05/2021, 09:37

Decisão

•24/05/2021, 05:33

Todos os documentos(28)

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:33

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 11:41

Decisão

•18/05/2022, 14:43

Despacho

•12/05/2022, 16:13

Despacho

•16/02/2022, 13:26

Despacho

•14/02/2022, 13:49

Despacho

•25/01/2022, 22:18

Despacho

•24/01/2022, 16:23

Despacho

•17/10/2021, 16:27

Decisão

•17/08/2021, 20:05

Decisão

•17/08/2021, 17:16

Despacho

•02/06/2021, 14:25

Despacho

•02/06/2021, 12:32

Decisão

•25/05/2021, 09:37

Decisão

•24/05/2021, 05:33

Despacho

•02/12/2020, 18:00

Despacho

•02/12/2020, 09:59

Impugnação

•30/11/2020, 18:27

Despacho

•30/11/2020, 12:46

Despacho

•27/11/2020, 15:20

Despacho

•13/08/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 10:17

Despacho

•20/07/2020, 19:59

Despacho

•15/07/2020, 12:16

Despacho

•14/07/2020, 18:51

Mandado

•31/03/2020, 10:41

Mandado

•31/03/2020, 10:40

Despacho

•26/03/2020, 18:31