Monitória 5001427-24.2020.4.03.6111 - TRF3

Monitória 5001427-24.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 17:12

Transitado em Julgado em 18/02/2022

22/02/2022, 19:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA IZABEL PIOVEZAM TIEPO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 28/01/2022.

07/02/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

07/02/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE REU: MARIA IZABEL PIOVEZAM TIEPO Advogados do(a) REU: ANDRESA BOMFIM SEGURA DE MORAES - SP171229, GUSTAVO PORFIRIO CARNEIRO - PR45233 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP MONITÓRIA (40) Nº 5001427-24.2020.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de ação monitória. As partes informaram que o crédito da autora foi satisfeito e requereram a extinção do feito (ids 239680667 e 240174242). Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 493 do Código de Processo Civil in verbis: “Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.” Na hipótese dos autos, constitui fato superveniente constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, a teor do art. 493 do CPC, o pagamento da dívida que originou a presente cobrança, devendo ocorrer a extinção do processo. Em virtude da notícia do pagamento do débito, JULGO EXTINTO a presente ação monitória com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, tendo em vista a manifestação de id 239680667. Não há custas processuais a serem satisfeitas ou ressarcidas, uma vez que a parte ré litiga ao abrigo da justiça gratuita. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 09:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/01/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 11:02

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 04:15

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 18:55

Sentença

•21/01/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE REU: MARIA IZABEL PIOVEZAM TIEPO Advogados do(a) REU: ANDRESA BOMFIM SEGURA DE MORAES - SP171229, GUSTAVO PORFIRIO CARNEIRO - PR45233 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP MONITÓRIA (40) Nº 5001427-24.2020.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de ação monitória. As partes informaram que o crédito da autora foi satisfeito e requereram a extinção do feito (ids 239680667 e 240174242). Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 493 do Código de Processo Civil in verbis: “Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.” Na hipótese dos autos, constitui fato superveniente constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, a teor do art. 493 do CPC, o pagamento da dívida que originou a presente cobrança, devendo ocorrer a extinção do processo. Em virtude da notícia do pagamento do débito, JULGO EXTINTO a presente ação monitória com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, tendo em vista a manifestação de id 239680667. Não há custas processuais a serem satisfeitas ou ressarcidas, uma vez que a parte ré litiga ao abrigo da justiça gratuita. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2022

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IZABEL PIOVEZAM TIEPO em 18/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Decisão em 13/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(17)