Execução Fiscal 0006378-50.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 19.287,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 17:41

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:41

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CAPITAL LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CAPITAL LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CAPITAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA CAMPANHA DOMINGUES - SP85039 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006378-50.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/02/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 15:41

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 17:41

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:41

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CAPITAL LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CAPITAL LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CAPITAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA CAMPANHA DOMINGUES - SP85039 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006378-50.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/02/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:40

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:56

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:02

Transitado em Julgado em 03/02/2022

03/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CAPITAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA CAMPANHA DOMINGUES - SP85039 S E N T E N Ç A TIPO C Considerando a manifestação e documentos juntados pela exequente, procedo ao julgamento na forma que segue: Considerando o decidido nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0000525-89.2016.4.03.6114, cópias trasladadas no ID 54449246 destes autos, julgo extinto sem exame do mérito este procedimento executivo, com amparo no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil (inaplicável a regra do artigo 26 da LEF, conforme EDIVRESP 82.491/SP e RESP 611.253/BA. Com relação à CDA Nº 80 6 14 102870-03, a mesma já havia sido extinta quando proferida a decisão de fls. 44/46, ID 25955909. Deixo de fixar obrigação da União Federal ao pagamento de verbas de sucumbência, pois, conforme decidido nos autos dos embargos à execução, o comportamento do próprio executado deu azo ao ajuizamento da execução fiscal. Expeça-se o necessário para levantamento do valor penhorado nestes autos, devendo para tanto, a parte executada, nos termos do artigo 262 e parágrafos, do provimento CORE 1/2020, informar em 5 (cinco) dias, os dados bancários para transferência do numerário. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006378-50.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/01/2022, 19:49

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:24

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 11:51

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/05/2021, 23:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CAPITAL LTDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/11/2020, 16:33

Publicado Despacho em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 13:04

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:37

Apensado ao processo 0000525-89.2016.4.03.6114

28/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 10:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 18:39

Conclusos para despacho

17/04/2020, 18:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.411/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2019, 06:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2019, 18:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

18/07/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2019, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre:

21/11/2017, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2017, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/10/2016, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 11:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2016.00018 Complemento Livre:

07/03/2016, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO PROTOCOLADO Complemento Livre: 201661140001842

23/02/2016, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO PROTOCOLADO Complemento Livre: 201661140000789

22/02/2016, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2016, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/01/2016, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2016.00018 (Guia 2016.0008)

14/01/2016, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: BACENJUD

18/12/2015, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VALOR ATUALIZADO DA DIDIVA Complemento Livre: EXEQUENTE

17/11/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2015, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2015, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/09/2015, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2015, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140009677 Complemento Livre:

25/05/2015, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

24/03/2015, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

05/03/2015, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140001311 Complemento Livre: EXECUTADA

24/02/2015, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

18/12/2014, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2014, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 09:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2014, 08:01

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:59

Ofício de transferência eletrônica

•15/02/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:41

Sentença

•26/01/2022, 19:49

Despacho

•14/07/2021, 14:54

Despacho

•30/06/2021, 17:24

Despacho

•21/10/2020, 13:04

Despacho

•22/04/2020, 19:26

Despacho

•17/04/2020, 18:39