Execução Fiscal 5000306-77.2020.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

MOACYR ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 21896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

GUSTAVO UELITON DA SILVA JOAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:20

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:17

Juntada de certidão

21/03/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:21

Despacho

•19/09/2025, 18:55

19/09/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:20

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:17

Juntada de certidão

21/03/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO UELITON DA SILVA JOAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2022, 11:16

Juntada de certidão

05/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: GUSTAVO UELITON DA SILVA JOAO Advogado do(a) EXECUTADO: MOACYR ROGERIO DE OLIVEIRA - MS21896 DESPACHO Considerando que houve concordância da parte executada em relação ao levantamento do valor bloqueado via BACENJUD e que decorreu o prazo para oposição dos Embargos sem qualquer manifestação da parte executada, determino a conversão do valor em renda. Expeça-se o necessário, conforme requerido no ID 76987873. Findas as diligências, Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000306-77.2020.4.03.6137 intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da satisfação do crédito. No silêncio, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 19:38

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:00

Decorrido prazo de GUSTAVO UELITON DA SILVA JOAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 15:40

Mandado devolvido cumprido

12/08/2021, 19:24

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:46

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2021, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

01/08/2021, 11:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 12:57

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:47

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 13:46

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:44

Juntada de certidão

27/04/2021, 09:06

Juntada de certidão

16/11/2020, 11:31

Juntada de certidão

06/10/2020, 17:26

Expedição de Carta precatória.

06/09/2020, 20:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/09/2020, 13:12

Juntada de certidão

01/09/2020, 19:24

Juntada de Petição de certidão

26/06/2020, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 10:58

Expedição de carta de citação

13/04/2020, 13:49

Juntada de certidão

30/03/2020, 16:37

Expedição de Carta de citação.

30/03/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 10:27

Conclusos para despacho

24/03/2020, 21:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/03/2020, 07:47

Juntada de certidão

23/03/2020, 07:47

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 22:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/03/2020, 22:42

Despacho

•16/09/2025, 18:20

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 14:32

Despacho

•13/12/2021, 19:38

Despacho

•09/08/2021, 17:46

Despacho

•15/06/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:46

Despacho

•26/03/2020, 10:21