Execução Fiscal 5012950-14.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.209.476,75

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO HONORATO BORELI JUNIOR

OAB/SP 330854·CPF·Representa: Réu

GILBERTO LEME MENIN

OAB/SP 187542·CPF·Representa: Réu

LARISSA MATOS GONCALVES BARBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:49

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de informações prestadas

30/01/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 18/11/2025

23/01/2026, 17:46

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/01/2026, 17:06

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2025, 12:00

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:21

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:49

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de informações prestadas

30/01/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 18/11/2025

23/01/2026, 17:46

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:44

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 12:00

Despacho

•01/10/2025, 12:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/01/2026, 17:06

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2025, 12:00

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 16:34

Juntada de certidão

24/07/2025, 06:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 23:52

Juntada de traslado de cópias

27/10/2023, 13:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 18:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 13:15

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:04

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:57

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:54

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:38

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/02/2022, 19:26

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO HONORATO BORELI JUNIOR - SP330854, GILBERTO LEME MENIN - SP187542 D E S P A C H O Manifeste-se a executada sobre os embargos declaratórios opostos pela parte contrária (artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC). Prazo: cinco dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012950-14.2020.4.03.6182

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

04/01/2022, 18:38

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:12

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:29

Juntada de certidão

11/11/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:51

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:32

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/11/2021, 11:28

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:24

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 13:03

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:31

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2021, 11:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/06/2021, 18:49

Conclusos para decisão

25/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 12:33

Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:22

Juntada de certidão

22/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2020, 16:44

Expedição de Carta de citação.

02/07/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 10:00

Conclusos para despacho

25/05/2020, 21:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/05/2020, 12:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/05/2020, 14:05

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição inicial

21/05/2020, 14:04

Traslado de cópias

•27/10/2023, 13:12

Despacho

•14/06/2022, 10:04

Despacho

•21/03/2022, 09:57

Despacho

•26/01/2022, 19:56

Despacho

•11/11/2021, 14:51

Despacho

•27/10/2021, 10:24

Despacho

•15/10/2021, 14:31

Decisão

•24/06/2021, 18:49

Despacho

•23/10/2020, 12:33

Outros Documentos

•13/07/2020, 16:44

Outros Documentos

•13/07/2020, 16:44

Despacho

•26/05/2020, 10:00