Execução Fiscal 0059168-16.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0059168-16.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 286/2023

14/06/2023, 09:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.286/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 12:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 12:31

Arquivado Definitivamente

15/05/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 15/03/2022

15/05/2022, 11:31

Decorrido prazo de TRANSTUR VOYAGER TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:36

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 19:20

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSTUR VOYAGER TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ RODOLFO CABRAL - SP168499 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente dos créditos exigidos na presente ação. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059168-16.2005.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a parte executada deu causa ao ajuizamento da demanda ao não pagar os tributos ora exigidos. Nesse sentido: STJ, REsp n. 1.834.500 – PE, Relator Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 17/09/2019, DJe 27/02/2020. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento, bem como, se for o caso, ao desapensamento e ao traslado das cópias necessárias ao prosseguimento do feito. Traslade-se cópia desta sentença para as execuções fiscais em apenso (0061165-34.2005.4.03.6182, 0061166-19.2005.4.03.6182, 0002821-26.2006.4.03.6182 e 0002951-16.2006.4.03.6182). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 19:59

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 08:48

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 19:59

Despacho

•14/01/2022, 22:02

—

Partes do Processo(23)

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.286/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2022

Decorrido prazo de TRANSTUR VOYAGER TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 18/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(201)