Apelação Cível 0009431-90.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 136.730,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - ALAGOAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - ALAGOAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Terceiro

GAB DO PREFEITO

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

AGEHAB-MS (AGENCIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL)

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VITORIA CORREIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/07/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 18/07/2023

28/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de VITORIA CORREIA GOMES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ: 15.412.257/0001-28 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 03.501.509/0001-06 (APELANTE) e não-provido

18/05/2023, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 19:21

Juntada de certidão de julgamento

31/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:03

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/07/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 18/07/2023

28/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de VITORIA CORREIA GOMES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE em 17/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/05/2023, 15:58

Acórdão

•18/05/2023, 15:33

18/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ: 15.412.257/0001-28 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 03.501.509/0001-06 (APELANTE) e não-provido

18/05/2023, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 19:21

Juntada de certidão de julgamento

31/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

30/12/2022, 17:20

Decorrido prazo de VITORIA CORREIA GOMES DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2022, 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/10/2022, 14:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/08/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 16:03

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2022, 16:03

Recebidos os autos

19/08/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2022, 11:46

Decisão

•05/10/2022, 15:05

Decisão

•05/10/2022, 14:55

Ato ordinatório

•10/02/2022, 13:55

Ato ordinatório

•10/02/2022, 13:54

Sentença

•26/01/2022, 20:07

Sentença

•26/01/2022, 20:06

Sentença

•24/01/2022, 22:18

Ato ordinatório

•03/09/2021, 12:12

Ato ordinatório

•03/09/2021, 12:08

Sentença

•12/08/2021, 08:39

Sentença

•11/08/2021, 22:23

Despacho

•12/07/2020, 23:26

Despacho

•05/06/2020, 12:58