Execução Fiscal 0051559-55.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR

OAB/SP 358481·CPF·Representa: Réu

FABIO BEZANA

OAB/SP 158878·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ

OAB/SP 148678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNITRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 253/2023

18/07/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:33

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 18:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.253/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:48

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 21:12

Expedição de outros documentos

02/05/2023, 21:11

Todas as movimentações(160)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 253/2023

18/07/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:33

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 18:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.253/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 20:10

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legal

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Acessibilidade

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01/06/2023, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:48

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 21:12

Expedição de outros documentos

02/05/2023, 21:11

Juntada de certidão

14/03/2023, 21:47

Juntada de certidão

09/03/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

12/02/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 20:10

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 20:10

Juntada de certidão

09/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de UNITRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 11:13

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 10:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:42

Conclusos para despacho

11/04/2022, 23:38

Decorrido prazo de UNITRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:02

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNITRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR - SP358481, FABIO BEZANA - SP158878, FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ - SP148678 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da instância recursal. Requeira a parte executada o que de direito, no prazo de quinze dias. Silente, aguarde-se provocação em arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051559-55.2000.4.03.6182

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 20:17

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:41

Juntada de intimação de pauta

26/01/2022, 13:37

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2021, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2021, 16:44

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:10

Conclusos para despacho

26/08/2020, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/08/2020, 15:59

Conclusos para despacho

19/08/2020, 21:37

Decorrido prazo de UNITRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:28

Juntada de Petição de apelação

03/07/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:54

Publicado Sentença em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:54

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 19:46

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 19:46

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/05/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2019, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.141/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/10/2019, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820053446 Complemento Livre: DA PARTE EXEQUENTE

01/07/2019, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 12:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/05/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2019, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2019, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO UNITRADE Complemento Livre: 201961050006471

03/04/2019, 09:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/03/2019, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/03/2019 PedidoJF: 371-13/2019 Prot: 382190329037729

29/03/2019, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 248/2007: PACOTE: 25503

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 248/2007: PACOTE: 25503

16/05/2007, 07:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.248/2007 (6a. Vara)

04/05/2007, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA Complemento Livre: PORTARIA 04/2007

04/05/2007, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 812/07 Complemento Livre: CIENCIA EXEQUENTE ARQUIVAMENTO

04/05/2007, 09:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/57

03/04/2007, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2007, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2007, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/12/2006, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2006, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/08/2006, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA PFN Complemento Livre: EM 03/08/2006

02/08/2006, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO VISTA FN CONCESSAO DE PRAZO MAIO/2006

13/01/2006, 11:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

28/11/2005, 14:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 28/11/2005

28/11/2005, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 1673

14/11/2005, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2005, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2005, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DA EXEQUENTE

28/10/2005, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AGOSTO

31/08/2005, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2005, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2005, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO REFIS JAN/ 2005

18/05/2004, 15:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/115

23/01/2004, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2003, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2003, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2003, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2003, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/56

25/08/2003, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2003, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2003, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2003, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2003, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2003, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/02/2003, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/02/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2003, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2003, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/01/2003, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/01/2003, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2003, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2003, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2002, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2002, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/09/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

19/07/2002, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2002, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2002, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2002, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2002, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2001, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2001, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/06/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/207

04/06/2001, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2001, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2001, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/02/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/02/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

27/02/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2001, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2001, 11:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2000, 14:01

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 20:10

Despacho

•10/10/2022, 10:14

Despacho

•07/10/2022, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2022, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2022, 10:55

Despacho

•26/01/2022, 20:17

Acórdão

•21/09/2021, 11:38

Acórdão

•20/09/2021, 16:09

Despacho

•30/04/2021, 09:10

Sentença

•30/06/2020, 19:46