Procedimento Comum Cível 5020787-75.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de DENISE CALMON BUSSAMRA SAD em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAD em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:13

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/05/2022, 17:31

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAD em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de DENISE CALMON BUSSAMRA SAD em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:13

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de DENISE CALMON BUSSAMRA SAD em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAD em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:13

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/05/2022, 17:31

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAD em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de DENISE CALMON BUSSAMRA SAD em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:13

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS EDUARDO SAD, DENISE CALMON BUSSAMRA SAD Advogados do(a) AUTOR: NADIA OLIVEIRA DRUZIAN DE CARVALHO - SP408747, MARINO MORGATO - SP37920 Advogados do(a) AUTOR: NADIA OLIVEIRA DRUZIAN DE CARVALHO - SP408747, MARINO MORGATO - SP37920 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020787-75.2020.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de procedimento comum, tendo como parte autora CARLOS EDUARDO SAD e DENISE CALMON BUSSAMRA SAD, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se pretende a revisão da cláusula de contrato firmado entre as partes, aplicando-se as normas do Sistema Nacional da Habitação com finalidade de aplicação da taxa de juros de 12 ao ano, desde a contratação, para definir os valores das prestações, bem como a condenação da instituição financeira requerida ao reajuste da referida cláusula para substituição dos juros nela estabelecidos pelas regras do Sistema Financeiro de Habitação, com taxa de juros de, no máximo, 12% (doze por cento) ao ano, com a condenação da requerida à compensação legal pelos juros pagos em excesso, no valor de R$ 377.523,70, atualizados com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da presente ação. Depósitos judiciais nos ID´s 42292153, 44447417, 46156670. Contestação no ID55756981. Pedido de desistência da parte autora no ID198818787. Manifestação da CEF concordando com o pedido, no ID241695794. É o relatório. DECIDO. Considerando a petição da parte autora (198818787), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o pedido de desistência e, por conseguinte, extingo o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Outrossim, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor do requerente, conforme IDs 46156685, 44447433, 42291649. Custas “ex lege”. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando-se a anuência da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:24

Extinto o processo por desistência

15/02/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAD em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:40

Decorrido prazo de DENISE CALMON BUSSAMRA SAD em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:29

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:02

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS EDUARDO SAD, DENISE CALMON BUSSAMRA SAD Advogados do(a) AUTOR: NADIA OLIVEIRA DRUZIAN DE CARVALHO - SP408747, MARINO MORGATO - SP37920 Advogados do(a) AUTOR: NADIA OLIVEIRA DRUZIAN DE CARVALHO - SP408747, MARINO MORGATO - SP37920 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Manifeste-se a CEF acerca do pedido de desistência. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020787-75.2020.4.03.6100

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 20:18

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2021, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de antecipação de tutela

26/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:05

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2021, 16:40

Mandado devolvido cumprido

31/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:32

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2021, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2020, 11:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAD em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/11/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:36

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:16

Conclusos para despacho

21/10/2020, 15:54

Juntada de certidão

21/10/2020, 15:54

Juntada de certidão

17/10/2020, 11:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2020, 11:50

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/10/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 16:58

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:31

Sentença

•16/02/2022, 12:24

Sentença

•15/02/2022, 17:16

Despacho

•26/01/2022, 20:18

Despacho

•25/05/2021, 13:32

Despacho

•21/10/2020, 17:16