Execução Fiscal 5015986-64.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.154,99

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CET

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

CNPJ

Reu

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MARCELO BUENO ZOLA

OAB/SP 255980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:09

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

09/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 16:28

Expedição de Intimação.

28/12/2025, 19:07

Juntada de certidão

28/12/2025, 13:21

Juntada de ato ordinatório

28/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:42

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 20:09

Despacho

•09/04/2026, 20:09

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legal

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Acessibilidade

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09/04/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:09

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

09/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 16:28

Expedição de Intimação.

28/12/2025, 19:07

Juntada de certidão

28/12/2025, 13:21

Juntada de ato ordinatório

28/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:42

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:21

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 15:28

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:27

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 01:30

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

03/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:48

Expedição de Informação

31/03/2023, 15:42

Juntada de traslado de cópias

27/01/2023, 09:27

Conclusos para despacho

20/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:03

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BUENO ZOLA - SP255980 D E S P A C H O Pela análise dos autos verifico que a Certidão de Dívida Ativa mencionada pelo exequente, em sua manifestação id 55343686, encontra-se anexada aos autos juntamente com a petição inicial no id 34951204. Id 53030083: no mais, considerando o depósito judicial efetivado nos autos, reputo garantida a execução. Aguarde-se no arquivo sobrestado o julgamento definitivo dos embargos à execução fiscal nº 5017355-93.2020.4.03.6182. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015986-64.2020.4.03.6182

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 20:27

Juntada de traslado de cópias

10/12/2021, 16:40

Conclusos para despacho

07/08/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 16:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:02

Juntada de certidão

23/04/2021, 09:44

Juntada de certidão

23/10/2020, 13:36

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:23

Juntada de certidão

04/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/09/2020, 15:41

Expedição de Carta de citação.

08/07/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 11:41

Conclusos para despacho

07/07/2020, 18:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/07/2020, 14:52

Juntada de certidão

07/07/2020, 14:52

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/07/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•28/12/2025, 13:20

Despacho

•05/12/2025, 17:21

Despacho

•05/12/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:26

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•03/08/2023, 01:25

Despacho

•04/04/2023, 16:48

Despacho

•26/01/2022, 20:27

Despacho

•29/04/2021, 19:02

Despacho

•08/07/2020, 11:41