Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003052-39.2019.4.03.6201 - TRF3

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de NATALIA EVANGELISTA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de NATALIA EVANGELISTA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 15:30

Juntada de certidão

27/06/2022, 19:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2022, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de NATALIA EVANGELISTA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:38

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 17:20

Juntada de Cálculos judiciais

16/03/2022, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/03/2022, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de NATALIA EVANGELISTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NATALIA EVANGELISTA Advogados do(a) AUTOR: EDIR LOPES NOVAES - MS2633, ELVIS LOPES NOVAES - MS25067 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos ou informações prestadas pela Seção de Cálculos Judiciais, dando ciência à parte autora de que não será intimada da liberação do pagamento, tampouco para dizer se a sentença foi cumprida, uma vez que pode acompanhar a tramitação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acessando o link web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (art. 1º, inc. XXXIII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Outrossim, havendo concordância do autor, não sendo a parte autora pessoa incapaz e no caso do valor da execução apurado ultrapassar o limite fixado no §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001, fica ele intimado para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de recebê-lo pela via simplificada, isto é, independentemente da expedição de ofício precatório, mediante renúncia do excesso. Em caso de renúncia, deverá ser juntada procuração com poderes para tanto ou termo de renúncia assinado pela própria parte autora. Não havendo renúncia, e juntado contrato de honorários, a parte autora fica cientificada de que o valor devido a título de honorário contratual é parte integrante do valor devido à parte autora, ainda que os valores do principal e honorários, individualmente, não superem 60 (sessenta) salários mínimos. Se somados, ultrapassarem tal cifra, será expedido ofício precatório para levantamento, dada a natureza do crédito que não admite fracionamento (art. 1º, inc. XXXII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). CAMPO GRANDE, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003052-39.2019.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

27/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 20:46

Juntada de Cálculos judiciais

26/01/2022, 20:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/01/2022, 20:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 12:34

Recebidos os autos

12/01/2022, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/01/2022, 17:40

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

11/11/2020, 11:09

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

11/11/2020, 09:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6201017249 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2020, 14:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6201017249 - - (ATO) 2020/6201017249 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2020, 02:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6201017249 - CONTRARRAZÕES

30/09/2020, 08:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6201017249 - CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/09/2020, 08:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6201022897 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2020, 08:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6201022897 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6201022897 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2020, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 10/09/2020 SENTENÇA2020/6201022897

10/09/2020, 12:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6201022897 - NATALIA EVANGELISTA

10/09/2020, 12:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6201022897 - EXPEDIENTE Nº 2020/6201000366

08/09/2020, 07:39

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6201022897

04/09/2020, 10:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6201022897 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/09/2020, 10:25

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/09/2020, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - CRISTIANO VALENTIN - R$ 280

04/06/2020, 16:11

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

31/05/2020, 14:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6201007098 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2020, 18:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6201007098 - - (ATO) 2020/6201007098 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 01:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/04/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6201007098

28/04/2020, 08:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6201007098 - NATALIA EVANGELISTA

28/04/2020, 08:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6201007098 - EXPEDIENTE Nº 2020/6201000153

24/04/2020, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6201007098 - INTIMAR LAUDO DESFAVORÁVEL

23/04/2020, 12:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6201007098 - INTIMAR LAUDO DESFAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/04/2020, 12:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6201024190

04/11/2019, 17:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6201012630 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2019, 13:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6201013765

28/06/2019, 11:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6201012630 - - (ATO) 2019/6201012630 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/06/2019, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/06/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6201012630

24/06/2019, 08:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6201012630 - NATALIA EVANGELISTA

24/06/2019, 08:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/06/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6201000110

18/06/2019, 08:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6201012630 - EXPEDIENTE Nº 2019/6201000238

18/06/2019, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6201012630 - DESIGNACAO DE PERICIA

17/06/2019, 10:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6201012630 - DESIGNACAO DE PERICIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2019, 10:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6201000110 - EXP. 2019/6201000237

17/06/2019, 09:27

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

14/06/2019, 10:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

14/06/2019, 10:51

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA EVANGELISTA em 29/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA EVANGELISTA em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA EVANGELISTA em 06/06/2022 23:59.

Proferida decisão interlocutória

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