Agravo em Recurso Especial 5006294-78.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELEVADORES OTIS LTDA.

CNPJ

Reu

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURO MOTTA

OAB/SP 150802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006294782021403612620250224184405

24/02/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

11/11/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/10/2024, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2024, 15:36