Procedimento Comum Cível 5003390-30.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 86.534,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

EDISON TIOSSO JUNIOR

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILTON ALVES LOBO

OAB/SP 145541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

EDISON TIOSSO JUNIOR

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:25

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de EDISON TIOSSO JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:56

Publicado Sentença de Extinção em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 18:50

Concedida a gratuidade da justiça.

17/12/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 17:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de EDISON TIOSSO JUNIOR em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:07

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:25

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de EDISON TIOSSO JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:56

Publicado Sentença de Extinção em 19/12/2025.

Documentos

Sentença de Extinção

•17/12/2025, 18:50

Despacho

•07/03/2022, 16:05

19/12/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 18:50

Concedida a gratuidade da justiça.

17/12/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 17:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de EDISON TIOSSO JUNIOR em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de EDISON TIOSSO JUNIOR em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:03

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDISON TIOSSO JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: AMILTON ALVES LOBO - SP145541 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003390-30.2021.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora pretende a alteração do índice de correção monetária dos valores depositados na sua conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS – da TR para o INPC ou outro índice correspondente. Tendo em vista a r. decisão proferida pelo STF nos autos da ADI 5090 (Número Único: 9956690-88.2014.1.00.0000 – Relator: MIN. ROBERTO BARROSO, DJE nº 196, divulgado em 09/09/2019), determino a suspensão do presente processo até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:19

Decorrido prazo de EDISON TIOSSO JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:04

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/11/2021, 10:36

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 03:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:17

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:57

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:57

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/11/2021, 18:13

Recebidos os autos

24/11/2021, 18:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2021, 18:12

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021, 17:22

Decisão

•26/01/2022, 21:26

Decisão

•26/01/2022, 14:42

Despacho

•25/11/2021, 17:04

Despacho

•25/11/2021, 14:17