Execução Fiscal 0004438-48.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2007

Valor da Causa

R$ 2.476,13

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

LUIZ HENRIQUE MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:14

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 20:39

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:06

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:04

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:04

Todas as movimentações(37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:14

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 20:39

Despacho

•22/09/2025, 20:39

22/09/2025, 20:39

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:06

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:04

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:04

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE MULLER DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004438-48.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, informar o saldo atualizado do débito na data da efetivação da constrição através do sistema Bacen Jud ( 01/10/2015). Campo Grande, data e assinatura digitais.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 21:39

Conclusos para despacho

01/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 20:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

19/02/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

19/02/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:36

Juntada de ato ordinatório

16/02/2021, 14:35

Juntada de certidão

16/02/2021, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/03/2020, 15:44

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 12:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/01/2020, 13:12

Despacho

•01/08/2023, 15:32

Despacho

•26/01/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:44