Execução Fiscal 5001455-87.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.231.192,63

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2022, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 10:13

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Juntada de certidão

20/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO SILVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIPINO - SP123664 TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO SANTOS MOREIRA - SP218288 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001455-87.2018.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Considerando a informação da exequente de que o débito se encontra parcelado, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 922, do CPC/2015. Aguarde-se nova manifestação no arquivo, ressalvando-se que eventual novo pedido de prazo pela exequente não obstará o cumprimento desta determinação. Intime-se o administrador judicial, Leonardo Santos Moreira, por email:[email protected] para que suspenda os trabalhos de administração e depósito dos valores nos autos tendo em vista a presente decisão. Observo que a fiscalização do cumprimento do parcelamento deverá ficar a encargo da exequente. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:55

Todas as movimentações(215)

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2022, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 10:13

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Juntada de certidão

20/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO SILVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIPINO - SP123664 TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO SANTOS MOREIRA - SP218288 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001455-87.2018.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Considerando a informação da exequente de que o débito se encontra parcelado, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 922, do CPC/2015. Aguarde-se nova manifestação no arquivo, ressalvando-se que eventual novo pedido de prazo pela exequente não obstará o cumprimento desta determinação. Intime-se o administrador judicial, Leonardo Santos Moreira, por email:[email protected] para que suspenda os trabalhos de administração e depósito dos valores nos autos tendo em vista a presente decisão. Observo que a fiscalização do cumprimento do parcelamento deverá ficar a encargo da exequente. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:04

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO SILVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIPINO - SP123664 TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO SANTOS MOREIRA - SP218288 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001455-87.2018.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Dê-se ciência à Fazenda Nacional dos depósitos efetivados nos autos a título de penhora do faturamento a partir de novembro de 2021, bem como para que requeira o que de direito quanto à transferência realizada para a CEF (ID 239005024), no prazo de 15 dias. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a exequente para que acoste o valor consolidado e atualizado do débito, tendo em vista que já foram efetuados 5 cinco depósitos que perfazem valor superior a R$230.000,00. Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 21:39

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:12

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 10:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 14:22

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 09:51

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:23

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 05:24

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 10:41

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 10:26

Conclusos para despacho

04/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 15:15

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:19

Juntada de certidão

29/07/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:42

Proferida decisão interlocutória

27/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 11:06

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 17:17

Publicado Decisão em 25/05/2021.

27/05/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 13:47

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 15:34

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 14:16

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:33

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:17

Proferida decisão interlocutória

21/04/2021, 16:21

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:10

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2021, 18:29

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 17:01

Publicado Decisão em 09/04/2021.

10/04/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 14:10

Mandado devolvido cumprido

06/04/2021, 19:49

Juntada de Petição de diligência

06/04/2021, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 08:07

Juntada de certidão

26/03/2021, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 18:08

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2021, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 15:35

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:25

Proferida decisão interlocutória

22/03/2021, 22:00

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/03/2021, 17:56

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 09:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:38

Proferida decisão interlocutória

18/12/2020, 16:08

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 10:35

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:25

Juntada de certidão

17/10/2020, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2020, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/10/2020, 17:11

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 13:17

Proferida decisão interlocutória

08/10/2020, 15:12

Conclusos para decisão

25/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 09:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:55

Conclusos para despacho

02/09/2020, 15:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2020, 15:48

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:03

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:14

Juntada de certidão

21/08/2020, 09:56

Juntada de certidão

06/08/2020, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/08/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:20

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 15:46

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 18:01

Proferida decisão interlocutória

12/04/2020, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 17:41

Juntada de documento digitalizado

21/02/2020, 11:16

Juntada de certidão

21/02/2020, 11:14

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/10/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:07

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 14:53

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2019, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 15:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:03

Publicado Decisão em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 14:11

Proferida decisão interlocutória

24/07/2019, 18:30

Conclusos para decisão

11/07/2019, 16:51

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2019, 17:48

Conclusos para decisão

07/05/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2019, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2019, 08:54

Juntada de certidão

25/01/2019, 13:14

Juntada de certidão

04/10/2018, 15:56

Expedição de Carta precatória.

04/10/2018, 14:12

Expedição de Carta Precatória.

01/10/2018, 19:38

Proferida decisão interlocutória

31/08/2018, 19:15

Conclusos para decisão

08/08/2018, 12:47

Juntada de Petição de certidão

07/08/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2018, 14:04

Expedição de Carta de citação.

21/05/2018, 11:00

Conclusos para decisão

10/05/2018, 13:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2018, 13:22

Conclusos para decisão

10/05/2018, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2018, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2018, 14:31

Conclusos para despacho

09/04/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 10:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/03/2018, 10:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/03/2018, 08:16

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 08:16

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 15:37

Despacho

•17/02/2022, 17:55

Despacho

•26/01/2022, 21:39

Despacho

•18/11/2021, 05:24

Despacho

•19/10/2021, 14:52

Despacho

•15/10/2021, 18:21

Decisão

•28/07/2021, 15:42

Decisão

•27/07/2021, 16:27

Decisão

•21/05/2021, 17:25

Decisão

•19/05/2021, 15:34

Decisão

•22/04/2021, 14:17

Decisão

•21/04/2021, 16:21

Decisão

•07/04/2021, 14:10

Decisão

•22/03/2021, 22:00

Decisão

•18/12/2020, 16:38

Todos os documentos(36)

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 15:37

Despacho

•17/02/2022, 17:55

Despacho

•26/01/2022, 21:39

Despacho

•18/11/2021, 05:24

Despacho

•19/10/2021, 14:52

Despacho

•15/10/2021, 18:21

Decisão

•28/07/2021, 15:42

Decisão

•27/07/2021, 16:27

Decisão

•21/05/2021, 17:25

Decisão

•19/05/2021, 15:34

Decisão

•22/04/2021, 14:17

Decisão

•21/04/2021, 16:21

Decisão

•07/04/2021, 14:10

Decisão

•22/03/2021, 22:00

Decisão

•18/12/2020, 16:38

Decisão

•18/12/2020, 16:08

Decisão

•09/10/2020, 13:17

Decisão

•08/10/2020, 15:12

Despacho

•09/09/2020, 13:03

Despacho

•02/09/2020, 16:55

Despacho

•21/08/2020, 14:14

Despacho

•28/07/2020, 15:20

Decisão

•27/05/2020, 18:01

Decisão

•15/04/2020, 14:37

Despacho

•11/10/2019, 17:46

Despacho

•06/09/2019, 17:23

Despacho

•05/09/2019, 17:19

Decisão

•30/07/2019, 14:11

Decisão

•24/07/2019, 18:30

Despacho

•15/05/2019, 15:00

Despacho

•13/05/2019, 18:59

Decisão

•16/04/2019, 14:11

Decisão

•31/08/2018, 19:15

Decisão

•10/05/2018, 18:27

Despacho

•26/04/2018, 14:31

Despacho

•19/04/2018, 15:59