Execução Fiscal 0300098-95.1992.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 18:20

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:20

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:06

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:12

Mandado devolvido cumprido

03/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 15:42

Transitado em Julgado em 23/03/2022

19/04/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 12:13

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2022, 15:17

Expedição de outros documentos

04/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:45

Todas as movimentações(333)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 18:20

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:20

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:06

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:12

Mandado devolvido cumprido

03/05/2022, 15:42

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 21:40

Decisão

•17/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 15:42

Transitado em Julgado em 23/03/2022

19/04/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 12:13

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2022, 15:17

Expedição de outros documentos

04/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:04

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:04

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:16

Expedição de Comunicação via Correios.

08/02/2022, 07:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:18

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:50

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0300098-95.1992.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 240497916), em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Proceda-se ao cancelamento da penhora do Id 302000641 (no rosto dos autos n. 0305452-62.1996.403.6102), já tornada insubsistente pela decisão do Id 104990523, certificando-se nos autos, bem como da penhora da p. 61 do Id 20253312 (no rosto dos autos n. 551/97). Comunique-se o E. TRF3 desta sentença, tendo em vista a pendência de julgamento no AI n. 5009513-81.2020.4.03.0000. Traslade-se cópia dos documentos dos Ids 240497916 e 240498242 para a Execução Fiscal n. 0312009-65.1996.403.6102, bem como cópia dos documentos dos Ids 53221393, 135636763, 135636766, 240497916 e 240497934 para a de n. 0300242-93.1997.403.6102, certificando-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. P.I.C.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 21:40

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:36

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:59

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 17:04

Conclusos para decisão

14/12/2021, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 10:34

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:31

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 16:11

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:59

Juntada de certidão

22/10/2021, 08:27

Expedição de Comunicação via Correios.

22/10/2021, 08:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:11

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:38

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:53

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:08

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 09:56

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:07

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via Correios.

24/09/2021, 13:22

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:34

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:45

Proferida decisão interlocutória

17/09/2021, 10:45

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão

06/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 17:52

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:05

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:42

Juntada de certidão

01/06/2021, 07:56

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:42

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 12:31

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:04

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 14:20

Conclusos para despacho

23/10/2020, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2020, 15:40

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 05:26

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:08

Conclusos para despacho

19/08/2020, 13:35

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 16:01

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:19

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:48

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2020, 14:46

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 10:00

Juntada de certidão

02/04/2020, 11:32

Expedição de outros documentos

30/03/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:44

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/03/2020, 15:42

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 16:37

Conclusos para despacho

10/02/2020, 14:06

Decorrido prazo de PERDIZA COMERCIAL LTDA - ME em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 14:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:10

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 15:04

Apensado ao processo 0312009-65.1996.4.03.6102

28/01/2020, 15:03

Apensado ao processo 0300242-93.1997.4.03.6102

28/01/2020, 15:03

Juntada de ato ordinatório

28/01/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:11

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2019, 13:21

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 16:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 12:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 18:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

06/06/2019, 07:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/06/2019, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020006842 Complemento Livre:

20/03/2019, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/03/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2019, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020041063 Complemento Livre:

30/10/2018, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

25/09/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020021163 Complemento Livre:

14/06/2018, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE 25/05/18 Complemento Livre:

22/05/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2017, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: diversos Complemento Livre:

27/07/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2016, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PORTARIA DO JUIZO Complemento Livre: AG VISTA FN-PORTARIA-II (BALCÃO)

28/07/2016, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO REALIZADO Complemento Livre: DEVOLVIDO AO SETOR

05/05/2015, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIMENTO/2015 Complemento Livre:

11/02/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2014, 16:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CONCLUSOS FN JUNHO/13 Complemento Livre:

21/08/2013, 13:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CONCLUSOS FN JUNHO/13 Complemento Livre:

01/08/2013, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre: CONCLUSOS FN JUNHO/2013

10/06/2013, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2013, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2013, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN/2013 Complemento Livre:

17/04/2013, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO PENHORA Complemento Livre:

16/04/2013, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2013, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. EXPEDIR MANDADO LEVANTAMENTO DE PENHORA

15/04/2013, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361020011212 Complemento Livre: CLS

08/04/2013, 13:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REFORCO PENHORA Complemento Livre: E OFICIOS 620/2012 E 199/2013

08/04/2013, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA 2013 IV Complemento Livre:

20/02/2013, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORCO PENHORA ROSTO AUTOS Complemento Livre:

14/02/2013, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO-URGENTE

08/02/2013, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2013, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2013, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2013, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIENCIA-IX Complemento Livre:

25/09/2012, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PRIORIDADE Complemento Livre:

24/09/2012, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG EXPEDIR OFICIO

21/09/2012, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS AGOSTO/2012 - PRIORIDADE

31/08/2012, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS DIVERSAS AGOSTO/2012 XV Complemento Livre:

24/08/2012, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2012610200323531 Complemento Livre:

24/08/2012, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN JUNHO/2012 II Complemento Livre:

20/08/2012, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre: RECEBIDO FN JUNHO/2012 V

06/06/2012, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2012, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2012, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN - 3 Complemento Livre:

18/01/2012, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: EXP 1029

04/08/2011, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

02/08/2011, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO - EXP 1029 Complemento Livre:

29/07/2011, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORCO DE PENHORA Complemento Livre:

29/07/2011, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. EXPEDIR MANDADO PENHORA - URGENTE

28/07/2011, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2011, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2011.61020031202 Complemento Livre:

27/07/2011, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO-RESPOSTA Complemento Livre: 2A VARA FAZ PUB RIB. PRETO

26/07/2011, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2011, 11:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: JUNTADAS DIVERSAS ABRIL/2011-I Complemento Livre:

26/04/2011, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA XXII Complemento Livre:

19/08/2010, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FN - ABAIXO DE 10 MIL Complemento Livre:

11/06/2010, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA XXII Complemento Livre:

19/03/2010, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DIVERSOS Complemento Livre:

18/02/2010, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG EXPEDIR CARTAS/OFICIO II

16/12/2009, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ - III Complemento Livre:

15/12/2009, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2009, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2009, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS DIVERSAS MAIO/09 I Complemento Livre:

08/05/2009, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DIVERSOS Complemento Livre: AG.DILIGENCIA XI

25/04/2008, 08:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG EXPEDIR CARTAS/OFICIOS III

03/12/2007, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG.EXPEDIR CARTAS/OFICIOS II

06/09/2007, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO JUIZ XIII

31/08/2007, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2007, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2007, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: PET.JUNT.FN MAIO/07 II

11/05/2007, 11:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2006, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO FN 02/10/06 I

03/10/2006, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA AO EXEQUENTE EM 21/07/06

19/07/2006, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2006, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AGUARDANDO VISTA FN 15

20/06/2006, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO JUIZ III

07/06/2006, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2006, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2006, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. Complemento Livre: AGUARDANDO DILIGENCIA V

12/05/2006, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG EXPEDIR CARTAS/OFICIOS II

19/04/2006, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO

10/01/2006, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO XXIX

23/11/2005, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2005, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2005, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PET.JUNT.FN SETEMBRO/05

15/09/2005, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

13/09/2005, 07:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/09/2005, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 9a. Vara em 09/09/2005 na Guia n.0000334/2005

09/09/2005, 14:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :8098

15/03/2002, 09:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

15/03/2002, 09:32

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000071/2002

15/03/2002, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.REMESSA AO ARQUIVO

14/03/2002, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2002, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2002, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/03/2002, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 27/11/2001

23/11/2001, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.VISTA F.N. - CORREICAO III

20/09/2001, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/09/2001, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 06/08/2001

03/08/2001, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA FN DIVERSOS MAIO I

27/04/2001, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2001, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2001, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/04/2001, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL REMESSA EWM 20/02/2001

19/02/2001, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA FN REQUERER O Q/ DE DIREITO I

12/12/2000, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2000, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL SEM COTA

06/12/2000, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 26/10/2000.

30/10/2000, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.VISTA F.N XIV (II LEILAO NEGATIVO)

10/04/2000, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA LEILAO REDES. P/ 21/03 E 04/04

14/03/2000, 14:20

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO EXEC.FISCAL 97.0300242-0

09/03/2000, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2000, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2000, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.LEILAO 01/03/2000 E 14/03/2000

15/02/2000, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 11/02/2000 DR.JOAO H G DOMINGOS

15/02/2000, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. DESG. LEILAO DATA 01/03/00 E 14/03/00

30/11/1999, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/1999, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO DESIGNACAO DE LEILAO

21/09/1999, 13:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/1999, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNACAO DE LEILAO

23/08/1999, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO PETICAO REPASSADA AO SETOR EX. FISCAL

19/04/1999, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. PETICAO

16/04/1999, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

29/10/1998, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA F.N.

27/10/1998, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO PETICAO REPASSAD AO SETOR EX.FISCAL

23/10/1998, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO P/ EMBARGOS

13/10/1998, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO MANDADO DO OFICIAL

01/10/1998, 13:44

Remessa - REMESSA INTERNA MANDADO DISTR.AOS OFICIAIS

09/09/1998, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

04/09/1998, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO MARCO

06/04/1998, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO NOVEMBRO/97

14/03/1998, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO NOVEMBRO

07/03/1998, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO NOVEMBRO

18/11/1997, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/11/1997, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO PETICAO REPASSADA AO SETOR EX.FISCAL

17/11/1997, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 30.06.97

30/06/1997, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

18/04/1997, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO MANDADO DO OFICIAL

19/02/1997, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA MANDADO DISTR.AOS OFICIAIS

03/02/1997, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNACAO DE LEILAO

10/12/1996, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/1996, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 10.10.96 - AG. CONCLUSAO

10/10/1996, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 29.05.96

17/06/1996, 08:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO REDISTRIBUICAO/ DOE 18/09/95

19/09/1995, 14:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/08/1995, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JULGAMENTO DOS EMBARGOS PELO TRF

25/07/1995, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FAZENDA NACIONAL - ANDAMENTO DOS EMBARGOS.

13/07/1994, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE. ANDAMENTO DOS EMBARGOS.

21/06/1994, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO ANDAMENTO DOS EMBARGOS.

16/06/1994, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ANDAMENTO PROCESSUAL DOS EMBARGOS.

24/05/1994, 15:48

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PROCURADORIA DA FN. FASE PROCESSUAL DOS EMBARGOS.

18/05/1994, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

27/04/1994, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR JOSE LUIS MATTHES

20/04/1994, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/1994, 14:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/01/1994, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO P/ OPOSICAO DE EMBARGOS

18/11/1993, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO AGUADARNDO DEV0LUCAO

09/02/1993, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

12/01/1993, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO DEVOL

13/05/1992, 07:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/1992, 13:53

Despacho

•30/11/2021, 19:41

Decisão

•15/10/2021, 18:53

Decisão

•22/09/2021, 17:34

Decisão

•17/09/2021, 10:45

Despacho

•01/09/2021, 16:31

Despacho

•23/08/2021, 11:05

Outros Documentos

•25/05/2021, 14:42

Despacho

•10/05/2021, 15:04

Despacho

•18/12/2020, 15:59

Despacho

•28/09/2020, 11:03

Despacho

•24/09/2020, 18:08

Despacho

•29/07/2020, 10:54

Despacho

•28/07/2020, 15:19

Todos os documentos(21)

Sentença

•26/01/2022, 21:40

Decisão

•17/12/2021, 14:59

Despacho

•30/11/2021, 19:41

Decisão

•15/10/2021, 18:53

Decisão

•22/09/2021, 17:34

Decisão

•17/09/2021, 10:45

Despacho

•01/09/2021, 16:31

Despacho

•23/08/2021, 11:05

Outros Documentos

•25/05/2021, 14:42

Despacho

•10/05/2021, 15:04

Despacho

•18/12/2020, 15:59

Despacho

•28/09/2020, 11:03

Despacho

•24/09/2020, 18:08

Despacho

•29/07/2020, 10:54

Despacho

•28/07/2020, 15:19

Despacho

•03/04/2020, 10:00

Despacho

•25/03/2020, 13:35

Despacho

•28/01/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 15:02

Despacho

•13/12/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 13:19