Embargos à Execução Fiscal 5009257-49.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 58.430,31

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON PODEROSO BANTIM

OAB/BA 30546·CPF·Representa: Autor

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/SP 242008·CPF·Representa: Autor

INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO

OAB/BA 53833·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 22/07/2023

06/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:10

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de ciência

29/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 10:43

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2023, 10:20

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:17

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 22/07/2023

06/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:10

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 16:31

Sentença

•16/03/2023, 10:42

30/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de ciência

29/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 10:43

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2023, 10:20

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:24

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:01

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: ANDERSON PODEROSO BANTIM - BA30546, WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO - SP242008, INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO - BA53833 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5009257-49.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o embargante para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração com poderes para postulação em juízo, ficando ciente de que eventual decurso de prazo sem manifestação acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 76, § 1º, I; art. 104, §§ 1º e 2º; e art. 485, IV, todos do CPC/2015. Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho ou prolação de sentença, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 21:44

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:47

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/11/2021, 16:51

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:51

Distribuído por dependência

18/11/2021, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 14:19

Despacho

•06/05/2022, 13:57

Despacho

•18/02/2022, 23:01

Despacho

•26/01/2022, 21:44