Execução Fiscal 0002369-60.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/1999

Valor da Causa

R$ 5.484.470,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER ROBERTO BIANCHINI

OAB/SP 117527·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

01/12/2025, 17:16

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:22

Mandado devolvido sem cumprimento

26/06/2024, 20:57

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 21:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:28

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de certidão

01/12/2025, 17:16

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/04/2025, 19:01

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 14:51

Despacho

•21/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:22

Mandado devolvido sem cumprimento

26/06/2024, 20:57

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 21:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:10

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 19:55

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2022, 18:36

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:35

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:05

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A. Advogado do(a) EXECUTADO: CLEBER ROBERTO BIANCHINI - SP117527 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002369-60.1999.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 21:48

Conclusos para despacho

26/01/2022, 20:10

Juntada de certidão

26/01/2022, 20:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 21:06

Desentranhado o documento

23/06/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 14:11

Desentranhado o documento

23/06/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 14:11

Desentranhado o documento

23/06/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2021, 13:22

Despacho

•12/07/2023, 17:48

Despacho

•31/01/2023, 15:10

Despacho

•29/08/2022, 19:55

Despacho

•26/01/2022, 21:48