Execução Fiscal 0004441-11.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 70.369,24

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP 99663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:55

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:28

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:30

Decorrido prazo de A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/11/2022, 16:36

Conclusos para decisão

19/09/2022, 21:44

Juntada de Petição de impugnação

19/09/2022, 21:28

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/03/2023, 21:05

Decisão

•11/11/2022, 17:15

22/03/2023, 16:55

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:28

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:30

Decorrido prazo de A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/11/2022, 16:36

Conclusos para decisão

19/09/2022, 21:44

Juntada de Petição de impugnação

19/09/2022, 21:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 18:34

Decorrido prazo de A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:06

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2022, 13:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/02/2022, 13:50

Juntada de termo de remessa

10/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Retornem os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da LEF. Int. MOGI DAS CRUZES, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004441-11.2015.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:24

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/09/2021, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2021 (1a. Vara)

30/09/2021, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

30/09/2021, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161190000279 Complemento Livre: EXECUTADA

10/06/2021, 13:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/06/2021, 12:21

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.52/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2016, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e DOU FÉ que o presente feito está om a tramitação suspensa, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, em onformidade om o pedido da exequente de fls. XX e da r. deisão de fls. XX, item X.

22/06/2016, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2016, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2016, 10:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

25/04/2016, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: PROTOCOLO BACENJUD - DESBLOQUEIO VALOR INFIMO

20/04/2016, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: PROTOCOLO BACENJUD

12/04/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190000935 Complemento Livre: DA EXECUTADA

01/02/2016, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EMITIDA PELO SEDI

11/12/2015, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/12/2015, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2015, 12:24

Decisão

•09/11/2022, 16:36

Despacho

•02/09/2022, 12:50

Despacho

•26/01/2022, 22:19

Despacho

•13/01/2022, 19:24