Apelação / Remessa Necessária 5001316-05.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 329.130,90

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SAMPAIO INDOLFO COSENZA

OAB/SP 312225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

CORASSI REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 13 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/09/2025, 07:07

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 07:38

Recurso Especial não admitido

24/08/2025, 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/08/2025, 15:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:20

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de CORASSI REPRESENTACOES LTDA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:21

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/09/2025, 07:07

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 07:38

Recurso Especial não admitido

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 07:38

Decisão

•24/08/2025, 15:31

24/08/2025, 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/08/2025, 15:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:20

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de CORASSI REPRESENTACOES LTDA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 01:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 19:13

Juntada de certidão de julgamento

30/06/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2025, 14:58

Conclusos com embargos de declaração

12/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 15:58

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:20

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 16:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:11

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 11:19

Juntada de certidão de julgamento

18/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2025, 12:22

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 11:15

Decorrido prazo de CORASSI REPRESENTACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:00

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de agravo interno

29/11/2024, 10:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2024, 14:21

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/04/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 17:03

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 16:20

Acórdão

•02/07/2025, 01:27

Acórdão

•01/07/2025, 15:51

Ato ordinatório

•23/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

•23/04/2025, 11:19

Acórdão

•04/04/2025, 16:11

Acórdão

•18/03/2025, 20:33

Ato ordinatório

•29/11/2024, 16:00

Ato ordinatório

•29/11/2024, 15:59

Decisão

•13/11/2024, 14:21

Decisão

•13/11/2024, 13:14

Ato ordinatório

•12/03/2024, 18:15

Ato ordinatório

•12/03/2024, 18:02

Sentença

•13/11/2023, 14:03

Todos os documentos(28)

Decisão

•25/08/2025, 07:38

Decisão

•24/08/2025, 15:31

Acórdão

•02/07/2025, 01:27

Acórdão

•01/07/2025, 15:51

Ato ordinatório

•23/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

•23/04/2025, 11:19

Acórdão

•04/04/2025, 16:11

Acórdão

•18/03/2025, 20:33

Ato ordinatório

•29/11/2024, 16:00

Ato ordinatório

•29/11/2024, 15:59

Decisão

•13/11/2024, 14:21

Decisão

•13/11/2024, 13:14

Ato ordinatório

•12/03/2024, 18:15

Ato ordinatório

•12/03/2024, 18:02

Sentença

•13/11/2023, 14:03

Sentença

•10/11/2023, 14:56

Ato ordinatório

•07/06/2023, 17:22

Ato ordinatório

•07/06/2023, 17:21

Despacho

•17/03/2023, 14:10

Despacho

•16/03/2023, 20:44

Despacho

•12/12/2022, 19:08

Despacho

•12/12/2022, 17:54

Ato ordinatório

•26/09/2022, 14:11

Ato ordinatório

•26/09/2022, 14:10

Despacho

•10/06/2022, 16:36

Despacho

•06/06/2022, 23:22

Despacho

•27/01/2022, 06:17

Despacho

•26/01/2022, 15:21