Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006404-07.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

KLENDER MAI DA SILVA

CPF

Autor

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COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MARCONDES

OAB/SP 245201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

KLENDER MAI DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2023, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:30

Decorrido prazo de KLENDER MAI DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

08/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de KLENDER MAI DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:11

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2023, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:30

Decorrido prazo de KLENDER MAI DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:18

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legal

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19/05/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

08/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de KLENDER MAI DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:11

Decorrido prazo de KLENDER MAI DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de KLENDER MAI DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de KLENDER MAI DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:21

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 18:20

Proferida decisão interlocutória

21/10/2022, 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/10/2022, 11:32

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:55

Decorrido prazo de KLENDER MAI DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de KLENDER MAI DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 16:53

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:41

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de KLENDER MAI DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KLENDER MAI DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO MARCONDES - SP245201 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Federal da 3ª Região e do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0006404-07.2016.4.03.6105

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 06:36

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 06:36

Recebidos os autos

16/12/2021, 19:14

Juntada de informação

16/12/2021, 19:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2019

06/12/2019, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2019 (6a. Vara)

30/10/2019, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/10/2019, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/07/2019, 18:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/06/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certidão de fl.157 Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em 18/06/2019, foi proedida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio menionado, para o sistema Eletrônio - PJe, mantendo a mesma numeração deste feito, para remessa ao E. TRF3 para reexame neessário.

19/06/2019, 10:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2019, 09:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ertidao de fl.157 Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em 18/06/2019, foi proedida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio menionado, para o sistema Eletrônio - PJe, mantendo a mesma numeração deste feito, para iniiar o Cumprimento de Sentença (autos digitais enontram-se disponíveis para inserção dos doumentos digitalizados).

19/06/2019, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2019, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2019, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2019, 09:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

18/06/2019, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1271/1273

20/05/2019, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2018, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050036856 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - RÉU - REQUER DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO

24/10/2018, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050036097 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - RÉU

24/10/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/10/2018, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050032163 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES - PARTE AUTORA

24/09/2018, 14:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 71/73

21/08/2018, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/08/2018, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/08/2018, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050026500 Complemento Livre: APELAÇÃO - RÉU (UNIÂO)

17/08/2018, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 65/66

14/08/2018, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/08/2018, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/06/2018, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 09:26

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: KLENDER MAI DA SILVA X UNIAO Complemento Livre:

21/06/2018, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/06/2017, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2017, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA Complemento Livre: SOLICITAÇÃO Nº 20170300342336 Valor/Fração: 500,00

09/06/2017, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050072807 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTOR

13/02/2017, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050068360 Complemento Livre:

13/12/2016, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2016, 17:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

06/12/2016, 09:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 46/47

02/12/2016, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2016, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/11/2016, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/10/2016, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO MÉDICO PERICIAL Complemento Livre:

24/10/2016, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO AO MÉDICO PERITO POR EMAIL

17/08/2016, 06:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/45

17/08/2016, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/08/2016, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00009740220164036905

15/07/2016, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO DE AI Complemento Livre:

11/07/2016, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050035170 Complemento Livre: MANIFEST. UNIÃO FEDERAL

11/07/2016, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050032327 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

11/07/2016, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050030608 Complemento Livre: CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/07/2016, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050030296 Complemento Livre: QUESITOS UNIÃO FEDERAL

11/07/2016, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050030300 Complemento Livre: MANIFEST. UNIÃO

11/07/2016, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050029848 Complemento Livre: QUESITOS DO AUTOR

11/07/2016, 08:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0506.2016.00936 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL (AGU)

11/07/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2016, 15:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/07/2016, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/07/2016, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00009740220164036905

01/07/2016, 14:28

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

01/07/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/06/2016, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

19/05/2016, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Complemento Livre: 0506.2016.00936 EM 17/05/2016 (Guia 2016.0175)

18/05/2016, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 12:57

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 164 Folha iniial : 125

17/05/2016, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050026217 Complemento Livre:

13/05/2016, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67

29/04/2016, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 09:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INTIMAR AUTOR Complemento Livre:

27/04/2016, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/04/2016, 08:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/04/2016, 12:54

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 18:20

Decisão

•21/10/2022, 11:32

Despacho

•12/07/2022, 18:08

Despacho

•15/06/2022, 13:41

Despacho

•15/06/2022, 12:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 06:36

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 06:36

Acórdão

•17/11/2021, 17:30

Acórdão

•11/11/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 13:01

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório

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•03/02/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 18:20

Decisão

•21/10/2022, 11:32

Despacho

•12/07/2022, 18:08

Despacho

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Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 16:57

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