Execução Fiscal 0001498-34.1999.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0001498-34.1999.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.9/2022 (1a. Vara)

24/03/2022, 09:44

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/02/2022 Complemento Livre:

24/03/2022, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261160000014 Complemento Livre:

04/03/2022, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 37/39

28/01/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0001498-34.1999.403.6116 (1999.61.16.001498-8) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. MICHEL FEGURY JUNIOR E Proc. 668 - JOSE RENATO DE LARA SILVA E SP138495 - FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI E SP098148 - MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES) X DESTILARIA ALCIDIA SA X LAMARTINE NAVARRO JUNIOR X RUYTER SILVA(SP123177 - MARCIA PIKEL GOMES E SP156817 - ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA E SP146997 - ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO E SP288817 - MARIA IZABEL BERNARDO DO NASCIMENTO) S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, conforme manifestação da exequente de fl. 198, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Dou por levantada a penhora formalizada no Termo de fl. 55 independente de qualquer providência, haja vista que não foi registrada na matrícula do imóvel. Fica o depositário intimado, na pessoa dos advogados constituídos, da desoneração do encargo de depositário. As custas finais deverão ser recolhidas pela parte executada em quinze dias (artigo 14, inciso III, da Lei nº 9.289/1996). Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, especificamente para esse fim, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei nº 9.289/1996).Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, juntamente com o processo em apenso (processo nº 0002508-16.1999.403.6116), com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

28/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/01/2022, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2021, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2021, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2021, 12:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: DESTILARIA ALCIDIA SA E OUTROS Complemento Livre:

11/11/2021, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/11/2021, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000499 Complemento Livre:

03/11/2021, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/11/2021, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/11/2021 PedidoJF: 139-1/2021 Prot: 316211103003518

03/11/2021, 12:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 553/2012: PACOTE: 3000

08/10/2012, 14:25

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(331)