Execução Fiscal 0001203-94.1999.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0001203-94.1999.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.34/2023 (1a. Vara)

31/08/2023, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2023, 12:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 13/2022 (1a. Vara)

25/07/2023, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.13/2022 (1a. Vara)

05/05/2022, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261170000011 Complemento Livre:

23/03/2022, 11:16

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 21/02/2022 Complemento Livre:

25/02/2022, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 37/39

28/01/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0001203-94.1999.403.6116 (1999.61.16.001203-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 667 - ALEXANDRE ALVES VIEIRA) X CARDOSO & SILVA DE ASSIS LTDA(SP144199 - FABIO MARTINS RAMOS E SP116947 - CLAUDINEI APARECIDO MOSCA) X ANSELMO DE LIMA SILVA X JOSE ROBERTO DE LIMA X JOAO DANIEL CARDOSO(SP108876 - LUIS FERNANDO VALVERDE E SP116947 - CLAUDINEI APARECIDO MOSCA E SP140799 - LELIS DEVIDES JUNIOR E SP147169 - ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO) S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, assim como do apenso, conforme manifestação da exequente na petição de fl. 445, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Dou por levantadas as penhoras que recaíram sobre os imóveis de matrículas nºs 1401, 1402, 1403 e 5.121 do CRI de Paraguaçu Paulista/SP, formalizadas às fls. 138/139, ficando o depositário João Daniel Cardoso intimado, na pessoa de seu advogado constituído, da desoneração do seu encargo de depositário. Providencie a Secretaria a expedição do necessário para o levantamento das penhoras nas matrículas dos imóveis junto ao CRI de Paraguaçu Paulista/SP. As custas finais deverão ser recolhidas pela parte executada em quinze dias (artigo 14, inciso III, da Lei nº 9.289/1996). Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, especificamente para esse fim, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei nº 9.289/1996).Sem condenação em honorários.Comunique-se ao relator do Agravo de Instrumento nº 0019394-80.2014.403.0000/SP, a prolação da presente sentença, encaminhando-lhe cópia.Junte-se cópia desta sentença nos autos em apenso (processo 0001489-72.1999.403.6116), neles fazendo o registro.Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, bem como o apenso, dando-se baixa na distribuição.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

28/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/01/2022, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AVISO DE RECEBIMENTO - AR Complemento Livre: POSITIVO

15/12/2021, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2021, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2021, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: enviado omuniação à vie-presidenia Complemento Livre:

16/11/2021, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO OFICIO AO CARTORIO Complemento Livre: POR CORREIO

16/11/2021, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE MARACAÍ - SP Complemento Livre:

16/11/2021, 14:12

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0001203-94.1999.403.6116 (1999.61.16.001203-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 667 - ALEXANDRE ALVES VIEIRA) X CARDOSO & SILVA DE ASSIS LTDA(SP144199 - FABIO MARTINS RAMOS E SP116947 - CLAUDINEI APARECIDO MOSCA) X ANSELMO DE LIMA SILVA X JOSE ROBERTO DE LIMA X JOAO DANIEL CARDOSO(SP108876 - LUIS FERNANDO VALVERDE E SP116947 - CLAUDINEI APARECIDO MOSCA E SP140799 - LELIS DEVIDES JUNIOR E SP147169 - ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO) S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, assim como do apenso, conforme manifestação da exequente na petição de fl. 445, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Dou por levantadas as penhoras que recaíram sobre os imóveis de matrículas nºs 1401, 1402, 1403 e 5.121 do CRI de Paraguaçu Paulista/SP, formalizadas às fls. 138/139, ficando o depositário João Daniel Cardoso intimado, na pessoa de seu advogado constituído, da desoneração do seu encargo de depositário. Providencie a Secretaria a expedição do necessário para o levantamento das penhoras nas matrículas dos imóveis junto ao CRI de Paraguaçu Paulista/SP. As custas finais deverão ser recolhidas pela parte executada em quinze dias (artigo 14, inciso III, da Lei nº 9.289/1996). Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, especificamente para esse fim, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei nº 9.289/1996).Sem condenação em honorários.Comunique-se ao relator do Agravo de Instrumento nº 0019394-80.2014.403.0000/SP, a prolação da presente sentença, encaminhando-lhe cópia.Junte-se cópia desta sentença nos autos em apenso (processo 0001489-72.1999.403.6116), neles fazendo o registro.Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, bem como o apenso, dando-se baixa na distribuição.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.