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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MANUEL

CNPJ

Autor

SAO MANUEL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MANUEL em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MANUEL em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MANUEL em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MANUEL em 05/06/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe - DESARQUIVADO CENTRAL DIGI/NUPJ (Autos Digitalizados)( Novo pate: 190366 )

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Juntada de certidão

Todas as movimentações(428)