Execução Fiscal 0459098-37.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/1982

Valor da Causa

R$ 74.183,09

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RONALDO NOVAES

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:35

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:05

Juntada de documento digitalizado

29/05/2024, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 201/2023

10/07/2023, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:37

Todas as movimentações(120)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 17:21

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 15:20

Despacho

•16/09/2024, 15:20

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legal

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Acessibilidade

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:35

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:05

Juntada de documento digitalizado

29/05/2024, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 201/2023

10/07/2023, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

29/03/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:36

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de RONALDO NOVAES em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:07

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RONALDO NOVAES D E S P A C H O Ciência às partes acerca da digitalização dos autos. Ante o lapso temporal transcorrido, cobre-se do Juízo Deprecado informações acerca da carta precatória expedida de Nº 082-2020-SE08/RJF. Com a juntada, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0459098-37.1982.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 06:58

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2021, 01:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2021, 01:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2021, 16:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2021, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/06/2021, 11:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2020, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2020, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO/INT.SUBST. CDA/DEMAIS ATOS Loal de Cumprimento: VALINHOS/SP Complemento Livre: CP 082/2020-SE08/RJF

05/03/2020, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2019, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201861820137242 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/12/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2018, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISÃO Complemento Livre:

22/10/2018, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 16:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/12/2017, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO

15/12/2017, 16:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/11/2017, 08:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/11/2017, 08:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/10/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2017, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820070837

25/08/2015, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2014, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2014, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461820072046

02/07/2014, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2014, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820038046 Complemento Livre: EXEQUENTE

15/04/2014, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820179717

13/12/2011, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2011, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2011, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2011, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820106237

19/07/2010, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2010, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2009, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2009, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 14:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: N.227/2009

24/09/2009, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: VALINHOS Complemento Livre: 227/2009

06/07/2009, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2008, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2008, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2008, 12:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/09/2008, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/09/2008, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2008, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2008, 08:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CCITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre:

24/06/2007, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre:

28/03/2007, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2005, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2005, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

04/07/2005, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

19/04/2005, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

18/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2005, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2005, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2003, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2003, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2002, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2002, 12:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2002, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 6a. Vara em 15/05/2002 na Guia n.0000053/2002

15/05/2002, 07:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO

19/03/1991, 09:01

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

25/04/1982, 21:00

Despacho

•26/05/2023, 16:14

Despacho

•30/03/2023, 13:06

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 13:25

Despacho

•19/04/2022, 15:36

Despacho

•27/01/2022, 06:58