Execução Fiscal 5000205-36.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5000205-36.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2022, 11:31

Juntada de certidão

21/04/2022, 11:31

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de DJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:07

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLEYTON IGLESIAS DA SILVA - SP372607 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação do crédito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada à inicial. No curso da ação, a executada informou o pagamento do débito e requereu a retirada de restrições dos veículos pelo sistema RenaJud (id 46465478). O pedido foi deferido (id's 48021376 e 48021385). A exequente requereu a conversão em renda do valor depositado nos autos, pedido deferido, conforme id's 47659903 e 55719138. Intimada da conversão do valor convertido em pagamento definitivo, a exequente pugnou pela extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC (id 64663168). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da exequente e documento juntado (id 64663169), julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após a intimação das partes, nada mais requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000205-36.2019.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 07:03

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 18:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:39

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 07:03

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:39

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/04/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 21/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Sentença em 31/01/2022.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/07/2021 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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