Monitória 5005879-34.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 116.327,93

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO FERNANDES DE BRITO

OAB/SP 389535·CPF·Representa: Réu

ELAINE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 423473·CPF·Representa: Réu

LUCAS MACHADO PEDROSA

OAB/SP 445066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

LITIELLI SILVA ABRANTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de LITIELLI SILVA ABRANTES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:38

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:33

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 06:17

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de LITIELLI SILVA ABRANTES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:38

Publicado Sentença em 14/03/2023.

Documentos

Sentença

•11/03/2023, 15:26

Sentença

•11/03/2023, 07:36

14/03/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:33

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 06:17

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:28

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:46

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2023, 13:40

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 12:36

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:44

Conclusos para despacho

14/12/2022, 07:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:18

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2022, 16:03

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 14:30

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:28

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 05:42

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 06:16

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2022, 14:46

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:23

Conclusos para despacho

10/06/2022, 23:17

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:02

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 05:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de LITIELLI SILVA ABRANTES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:05

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:22

Recebidos os autos da Conciliação

27/04/2022, 15:43

Expedição de termo de audiência

27/04/2022, 15:43

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:26

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 12:07

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 27/04/2022 14:50 Central de Conciliação.

17/03/2022, 15:13

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

03/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 06:31

Conclusos para despacho

02/03/2022, 21:38

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:34

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de LITIELLI SILVA ABRANTES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REU: LITIELLI SILVA ABRANTES MONITÓRIA (40) Nº 5005879-34.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Recebo os presentes Embargos à Monitória, eis que tempestivos. Nos termos do artigo 702, § 4º do CPC, a oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte embargante, nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Dê-se vista à embargada - CEF, para impugnação, no prazo legal - 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, diga a parte executada, ora embargante, acerca de eventual interesse em audiência de conciliação neste Fórum Federal (CENTRAL DE CONCILIAÇÃO), nos termos do artigo 139, V, do novo CPC. No mais, poderá a parte ré procurar a agência da Caixa Econômica Federal para eventual acordo/renegociação administrativamente, devendo ser informado este Juízo em caso de transação. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura digital. (RUZ)

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:08

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 08:03

Conclusos para decisão

26/01/2022, 22:37

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

26/01/2022, 21:46

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 19:20

Mandado devolvido cumprido

01/12/2021, 19:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 13:45

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 06:50

Conclusos para decisão

04/11/2021, 17:51

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 16:17

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:15

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 14:36

Conclusos para decisão

19/10/2021, 14:18

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:18

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/10/2021, 12:44

Recebidos os autos

19/10/2021, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2021, 23:48

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 23:47

Despacho

•09/03/2023, 08:19

Despacho

•09/03/2023, 06:17

Despacho

•27/01/2023, 15:05

Despacho

•27/01/2023, 14:46

Despacho

•20/01/2023, 12:42

Despacho

•20/01/2023, 12:36

Despacho

•14/12/2022, 11:46

Despacho

•14/12/2022, 11:44

Despacho

•11/11/2022, 22:48

Despacho

•11/11/2022, 19:18

Despacho

•25/10/2022, 21:39

Despacho

•25/10/2022, 18:02

Despacho

•26/07/2022, 11:54

Todos os documentos(37)

Sentença

•11/03/2023, 15:26

Sentença

•11/03/2023, 07:36

Despacho

•09/03/2023, 08:19

Despacho

•09/03/2023, 06:17

Despacho

•27/01/2023, 15:05

Despacho

•27/01/2023, 14:46

Despacho

•20/01/2023, 12:42

Despacho

•20/01/2023, 12:36

Despacho

•14/12/2022, 11:46

Despacho

•14/12/2022, 11:44

Despacho

•11/11/2022, 22:48

Despacho

•11/11/2022, 19:18

Despacho

•25/10/2022, 21:39

Despacho

•25/10/2022, 18:02

Despacho

•26/07/2022, 11:54

Despacho

•26/07/2022, 05:42

Despacho

•24/06/2022, 07:55

Despacho

•24/06/2022, 06:16

Despacho

•13/06/2022, 12:15

Despacho

•13/06/2022, 10:23

Despacho

•11/05/2022, 22:33

Despacho

•11/05/2022, 19:02

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:10

Despacho

•29/04/2022, 09:07

Despacho

•28/04/2022, 05:58

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 12:07

Despacho

•03/03/2022, 11:06

Despacho

•03/03/2022, 06:31

Despacho

•22/02/2022, 12:40

Despacho

•22/02/2022, 12:34

Decisão

•27/01/2022, 08:08

Decisão

•27/01/2022, 08:03

Decisão

•05/11/2021, 09:05

Decisão

•05/11/2021, 06:50

Decisão

•19/10/2021, 16:15

Decisão

•19/10/2021, 14:36