Procedimento Comum Cível 5012888-74.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.903.922,27

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JULIA CAVICCHIA

OAB/SP 362319·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO POLICARPO

Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SANDRA APARECIDA CHIARINI DE UGO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024

06/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 11:33

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:28

Concedida a gratuidade da justiça.

07/08/2024, 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/08/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 22:46

Juntada de Petição de certidão

19/04/2024, 12:46

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2024, 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 19:36

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024

06/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 11:33

Publicado Sentença em 12/08/2024.

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 12:28

Sentença

•07/08/2024, 14:18

12/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:28

Concedida a gratuidade da justiça.

07/08/2024, 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/08/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 22:46

Juntada de Petição de certidão

19/04/2024, 12:46

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2024, 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:42

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:13

Extinto o processo por desistência

11/10/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 19:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2023, 13:21

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:46

Juntada de comunicações

05/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de pedido de desistência

27/05/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:07

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE Advogado do(a) AUTOR: MARIA JULIA CAVICCHIA - SP362319 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 141861395: Mantenho a decisão de ID 121639966 por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência a parte autora acerca da contestação (ID 170594288), para que, querendo, manifeste-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha concluso para sentença. Intimem-se. CAMPINAS, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012888-74.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 19:31

Juntada de Petição de contestação

02/12/2021, 18:34

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:18

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/10/2021, 15:49

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2021, 13:51

Conclusos para decisão

29/09/2021, 17:12

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:12

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/09/2021, 15:53

Recebidos os autos

29/09/2021, 15:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2021, 14:03

Decisão

•03/04/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:42

Sentença

•11/10/2023, 15:42

Despacho

•14/08/2023, 19:50

Despacho

•10/07/2023, 15:01

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:46

Comunicações

•26/05/2022, 13:49

Decisão

•27/01/2022, 08:07

Decisão

•26/01/2022, 19:31

Decisão

•05/10/2021, 13:51