Procedimento Comum Cível 5000398-35.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 67.644,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES

OAB/SP 188544·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MENDES DE JESUS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

Em segredo de justiça

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 08:38

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:42

Todas as movimentações(139)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 18:32

Despacho

•23/09/2025, 17:00

23/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 08:38

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:37

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 10:55

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 01:14

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:10

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:28

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:21

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 17:36

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:57

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:56

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/03/2023, 10:52

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 19:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:08

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:06

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 08:23

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:07

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:50

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: H. D. J. F. REPRESENTANTE: CRISTIANE MENDES DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES - SP188544, REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000398-35.2021.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio para o encargo o Sr. Paulo Cesar Pinto. Verifico que as partes apresentaram quesitos (Num. 58380196, 57734246 e 240107653). Intime-se o Sr. Perito, por meio do endereço eletrônico: [email protected], para que apresente estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ciência às partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

28/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 08:53

Juntada de certidão

27/01/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:41

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2022, 17:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2021, 07:59

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:33

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2021, 13:41

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2021, 12:01

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:42

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:17

Juntada de certidão

11/01/2021, 17:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2021, 17:58

Recebidos os autos

11/01/2021, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 17:57

Despacho

•04/09/2025, 16:41

Despacho

•27/08/2025, 18:32

Despacho

•27/08/2025, 15:47

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 21:46

Despacho

•26/05/2025, 12:04

Despacho

•01/05/2025, 01:14

Despacho

•10/05/2024, 18:28

Despacho

•01/04/2024, 16:53

Despacho

•25/03/2024, 17:12

Sentença

•15/03/2024, 12:57

Sentença

•14/03/2024, 17:41

Ofício de transferência eletrônica

•24/03/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:52

Todos os documentos(27)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 18:32

Despacho

•23/09/2025, 17:00

Despacho

•04/09/2025, 16:41

Despacho

•27/08/2025, 18:32

Despacho

•27/08/2025, 15:47

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 21:46

Despacho

•26/05/2025, 12:04

Despacho

•01/05/2025, 01:14

Despacho

•10/05/2024, 18:28

Despacho

•01/04/2024, 16:53

Despacho

•25/03/2024, 17:12

Sentença

•15/03/2024, 12:57

Sentença

•14/03/2024, 17:41

Ofício de transferência eletrônica

•24/03/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:52

Despacho

•23/03/2023, 12:46

Despacho

•03/03/2023, 11:58

Despacho

•02/03/2023, 16:06

Despacho

•16/09/2022, 12:35

Despacho

•08/09/2022, 14:31

Despacho

•17/05/2022, 18:49

Despacho

•17/05/2022, 17:02

Despacho

•28/01/2022, 12:50

Despacho

•27/01/2022, 08:53

Despacho

•26/01/2022, 19:41

Despacho

•12/07/2021, 14:33

Despacho

•12/01/2021, 15:42