Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033706-63.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta
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Seguro desemprego
Organização Político-administrativa / Administração Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/08/2020
Valor da Causa
R$ 12.649,43
Órgão julgador
10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR SP
Partes do Processo
ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF
050.***.***-27
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL GONCALVES ORTEGA
OAB/SP 262800
·
CPF
294.***.***-50
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·
Representa: Autor
BRUNO ADOLPHO
OAB/SP 421552
·
CPF
405.***.***-77
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·
Representa: Autor
EDGAR YUJI IEIRI
OAB/SP 258457
·
CPF
337.***.***-07
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·
Representa: Autor
JUAREZ FLORENTINO DA SILVA
OAB/SP 394403
·
CPF
386.***.***-45
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·
Representa: Autor
GUSTAVO AMIGO
OAB/SP 260150
·
CPF
311.***.***-35
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Partes do Processo
(18)
ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF
050.***.***-27
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Advogados / Representantes
(8)
DANIEL GONCALVES ORTEGA
OAB/SP 262800
·
CPF
294.***.***-50
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·
Representa: Autor
BRUNO ADOLPHO
OAB/SP 421552
·
CPF
405.***.***-77
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·
Representa: Autor
EDGAR YUJI IEIRI
OAB/SP 258457
·
CPF
337.***.***-07
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·
Representa: Autor
JUAREZ FLORENTINO DA SILVA
OAB/SP 394403
·
CPF
386.***.***-45
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 10:02
Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024, 09:55
·
Representa: Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
NOVA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-01
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Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
GUSTAVO AMIGO
OAB/SP 260150
·
CPF
311.***.***-35
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·
Representa: Autor
HURYANNE ROSO
OAB/SP 392271
·
Representa: Autor
TUFI RASXID NETO
OAB/SP 90684
·
CPF
047.***.***-40
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·
Representa: Réu
FILIPE THOMAZ MAZON
CPF
388.***.***-50
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de NOVA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:18
Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024, 20:02
Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:10
Decorrido prazo de NOVA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
03/09/2024, 20:07
Publicado Sentença em 30/08/2024.
03/09/2024, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 19:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 19:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024, 19:00
Conclusos para julgamento
28/08/2024, 13:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:35
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 10:02
Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024, 09:55
Decorrido prazo de NOVA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:18
Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024, 20:02
Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:10
Decorrido prazo de NOVA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
03/09/2024, 20:07
Publicado Sentença em 30/08/2024.
03/09/2024, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 19:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 19:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024, 19:00
Conclusos para julgamento
28/08/2024, 13:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:35
Decorrido prazo de NOVA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:18
Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
03/08/2024, 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
03/08/2024, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 13:46
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 13:46
Juntada de ato ordinatório
31/07/2024, 13:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO PAULO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:01
Juntada de certidão
10/04/2024, 11:35
Mandado devolvido cumprido
02/04/2024, 17:00
Juntada de Petição de diligência
02/04/2024, 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024, 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024, 19:03
Expedição de Mandado.
01/04/2024, 19:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/03/2024, 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 16:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024, 19:03
Juntada de Petição de intimação de pauta
18/01/2024, 16:49
Recebidos os autos
18/01/2024, 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais
20/09/2023, 13:41
Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 01:33
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
09/06/2023, 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2023, 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
27/05/2023, 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
27/05/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023, 09:43
Juntada de ato ordinatório
24/05/2023, 09:38
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 01:38
Decorrido prazo de NOVA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - EPP em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 00:16
Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2023, 16:34
Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 10:49
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 10:49
Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2023, 02:48
Concedida a gratuidade da justiça a ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 050.377.805-27 (AUTOR).
14/04/2023, 02:47
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
12/07/2022, 10:13
Expedição de Informação
12/07/2022, 10:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
15/06/2022, 12:41
Conclusos para julgamento
15/02/2022, 13:07
Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
11/02/2022, 23:07
Publicado Despacho em 31/01/2022.
11/02/2022, 23:07
Juntada de Petição de outras peças
03/02/2022, 16:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DANIEL GONCALVES ORTEGA - SP262800, BRUNO ADOLPHO - SP421552, EDGAR YUJI IEIRI - SP258457, JUAREZ FLORENTINO DA SILVA - SP394403, GUSTAVO AMIGO - SP260150, HURYANNE ROSO - SP392271 REU: UNIÃO FEDERAL, NOVA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - EPP Advogados do(a) REU: TUFI RASXID NETO - SP90684, FILIPE THOMAZ MAZON - SP362516 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0033706-63.2020.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos, etc. Dê-se vista a parte autora do documentos acostado pela União Federal (ID 239304083 - Outros Documentos) pelo prazo de 5(cinco) dias. Int.-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. RICARDO MENDONÇA CARDOSO Juiz Federal
28/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 14:47
Juntada de outros documentos
11/01/2022, 09:45
Conclusos para julgamento
16/12/2021, 08:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301035739 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 30/09/2021 - PROTOCOLO 2021/6301609462
30/09/2021, 09:33
Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301063319
22/09/2021, 09:12
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301063319 - ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS
22/09/2021, 09:12
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301063319 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000357
20/09/2021, 13:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301063319 - VISTA PARTE AUTORA
20/09/2021, 10:40
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301035739 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ
10/09/2021, 08:35
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301035739 - - (OFICIO) 2021/6301035739 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ
10/09/2021, 01:00
Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301035740 - CCAD - COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTROS ADMINISTRATIVOS
01/09/2021, 13:01
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 01/09/2021 DESPACHO JEF2021/6301200629
01/09/2021, 08:50
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301200629 - ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2021, 08:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301035740 - Nº 2021/6301035740 - CCAD - COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTROS ADMINISTRATIVOS
31/08/2021, 15:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301035739 - Nº 2021/6301035739 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ
31/08/2021, 15:45
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301200629 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000331
30/08/2021, 13:39
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301200629
30/08/2021, 12:07
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/08/2021 DESPACHO JEF2021/6301189471
17/08/2021, 09:23
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301189471 - ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS
17/08/2021, 09:23
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301189471 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000309
13/08/2021, 13:40
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301189471
13/08/2021, 11:12
Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301021251 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA ( REG. DO TRABALHO E EMPREGO) DO EST DE SP
14/06/2021, 13:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301021251 - Nº 2021/6301021251 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA ( REG. DO TRABALHO E EMPREGO) DO EST DE SP
01/06/2021, 17:10
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301089849 - UNIAO FEDERAL (AGU)
26/05/2021, 15:20
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301089849 - - (DECISÃO) 2021/6301089849 - UNIAO FEDERAL (AGU)
26/05/2021, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/05/2021 DECISÃO JEF2021/6301089849
18/05/2021, 09:57
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301089849 - ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS
18/05/2021, 09:57
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301089849 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000176
14/05/2021, 13:43
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301089849
14/05/2021, 13:32
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301089849 - UNIAO FEDERAL (AGU)
14/05/2021, 13:32
Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA
10/05/2021, 13:17
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301065702 - UNIAO FEDERAL (AGU)
22/04/2021, 22:30
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301065702 - - (DECISÃO) 2021/6301065702 - UNIAO FEDERAL (AGU)
22/04/2021, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/04/2021 DECISÃO JEF2021/6301065702
13/04/2021, 11:59
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301065702 - ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS
13/04/2021, 11:59
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301065702 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000126
09/04/2021, 13:42
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301065702
09/04/2021, 11:17
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301065702 - UNIAO FEDERAL (AGU)
09/04/2021, 11:17
Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6301043197 - NOVA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA
08/03/2021, 11:32
Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO
14/09/2020, 11:18
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6301039909 - UNIAO FEDERAL (AGU)
08/09/2020, 11:04
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6301039909 - - (MANDADO) 2020/6301039909 - UNIAO FEDERAL (AGU)
08/09/2020, 01:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6301043197 - Nº 2020/6301043197 - NOVA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA
04/09/2020, 05:22
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6301039909 - Nº 2020/6301039909 - UNIAO FEDERAL (AGU)
26/08/2020, 02:29
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/08/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000159
24/08/2020, 15:06
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000159 - EXP. 2020/6301000315
20/08/2020, 12:24
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª VARA GABINETE
19/08/2020, 06:23
Documentos
Sentença
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28/08/2024, 19:00
Ato Ordinatório
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31/07/2024, 13:45
Acórdão
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08/11/2023, 13:21
Ato Ordinatório
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24/05/2023, 09:38
Sentença
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14/04/2023, 02:47
Despacho
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27/01/2022, 08:59
Despacho
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26/01/2022, 14:47
Ato Ordinatório
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20/09/2021, 10:40
Despacho
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30/08/2021, 12:07
Despacho
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13/08/2021, 11:12
Decisões Primeiro Grau
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14/05/2021, 13:32
Decisões Primeiro Grau
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09/04/2021, 11:17