INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Autor
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA
CNPJ
Autor
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO
CNPJ
Autor
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SP
CNPJ
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
VINICIUS SODRE MORALIS
OAB/SP 305394·CPF·Representa: Autor
ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA
OAB/SP 19993·CPF·Representa: Autor
GIULIANO PEREIRA SILVA
OAB/SP 238464·CPF·Representa: Autor
MARCOS ZAMBELLI
OAB/SP 91500·CPF·Representa: Autor
FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO
OAB/DF 27333·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/07/2025, 15:15
Juntada de certidão
29/07/2025, 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
17/03/2023, 10:16
Juntada de certidão
17/03/2023, 08:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:00
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
28/02/2023, 17:07
Decorrido prazo de OXIL MANUFATURA REVERSA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de NGA - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA. em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Documentos
Decisão
•29/07/2025, 14:41
Ato ordinatório
•27/01/2023, 07:29
17/03/2023, 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:00
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
28/02/2023, 17:07
Decorrido prazo de OXIL MANUFATURA REVERSA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de NGA - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA. em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de NGA RIBEIRAO PRETO - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de RESICONTROL SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:13
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:13
Decorrido prazo de CGR - GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:13
Decorrido prazo de NGA JARDINOPOLIS - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:13
Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023, 17:20
Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023, 16:47
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023, 07:36
Juntada de ato ordinatório
27/01/2023, 07:29
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
26/01/2023, 15:51
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2022, 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 00:02
Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022, 10:52
Recurso Especial não admitido
28/11/2022, 18:01
Conclusos para admissibilidade recursal
23/11/2022, 10:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:00
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:00
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
20/10/2022, 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022, 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022, 20:00
Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022, 20:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 15:00
Juntada de certidão
26/09/2022, 14:59
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
22/09/2022, 10:25
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:01
Decorrido prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de OXIL MANUFATURA REVERSA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de NGA RIBEIRAO PRETO - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de ESTRE AMBIENTAL S/A em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de RESICONTROL SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de CGR - GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:01
Decorrido prazo de VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:01
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:01
Decorrido prazo de NGA - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA. em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:01
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:01
Decorrido prazo de RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:01
Decorrido prazo de ESTRE SPI AMBIENTAL SA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:01
Decorrido prazo de NGA JARDINOPOLIS - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:01
Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2022, 11:40
Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022, 11:18
Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022, 08:49
Publicado Acórdão em 03/08/2022.
03/08/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 15:34
Conhecido o recurso de ESTRE AMBIENTAL S/A - CNPJ: 03.147.393/0001-59 (APELADO) e não-provido
27/07/2022, 23:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2022, 22:41
Juntada de certidão de julgamento
04/07/2022, 22:13
Publicado Intimação de Pauta em 15/06/2022.
15/06/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022, 15:56
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 15:56
Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2022.
23/05/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
21/05/2022, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 17:31
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 17:31
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 12:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2022, 12:14
Conclusos para admissibilidade recursal
22/02/2022, 08:06
Decorrido prazo de ESTRE AMBIENTAL S/A em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:02
Publicado Ato ordinatório em 31/01/2022.
31/01/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 09:01
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:03
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:03
Juntada de Petição de contraminuta
08/12/2021, 21:13
Juntada de Petição de contraminuta
27/10/2021, 18:56
Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2021, 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021, 00:01
Publicado Ato ordinatório em 21/10/2021.
21/10/2021, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 10:27
Decorrido prazo de ESTRE AMBIENTAL S/A em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:01
Juntada de Petição de contraminuta
18/10/2021, 14:03
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
07/10/2021, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021, 00:01
Publicado Ato ordinatório em 23/09/2021.
23/09/2021, 00:01
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 12:11
Juntada de ato ordinatório
21/09/2021, 12:09
Decorrido prazo de ESTRE AMBIENTAL S/A em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 00:03
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 00:03
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/09/2021, 18:58
Juntada de Petição de agravo interno
13/09/2021, 18:45
Publicado Decisão em 26/08/2021.
26/08/2021, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
26/08/2021, 00:04
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 10:19
Recurso Especial não admitido
23/08/2021, 23:52
Recurso Extraordinário não admitido
23/08/2021, 23:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de OXIL MANUFATURA REVERSA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de ESTRE SPI AMBIENTAL SA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de NGA JARDINOPOLIS - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de ESTRE AMBIENTAL S/A em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de NGA - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA. em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de CGR - GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de NGA RIBEIRAO PRETO - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de RESICONTROL SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
15/07/2021, 15:13
Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2021, 23:18
Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2021, 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
23/06/2021, 00:02
Publicado Certidão em 23/06/2021.
23/06/2021, 00:02
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:11
Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021, 11:11
Juntada de certidão
21/06/2021, 11:08
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
21/06/2021, 10:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:01
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:01
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de NGA JARDINOPOLIS - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de NGA - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA. em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de ESTRE SPI AMBIENTAL SA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de ESTRE AMBIENTAL S/A em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de RESICONTROL SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:04
Decorrido prazo de NGA RIBEIRAO PRETO - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:03
Decorrido prazo de OXIL MANUFATURA REVERSA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:03
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:03
Decorrido prazo de CGR - GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:03
Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2021, 11:45
Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/05/2021, 18:01
Juntada de Petição de manifestação
01/05/2021, 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021, 00:21
Publicado Acórdão em 30/04/2021.
30/04/2021, 00:21
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2021, 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2021, 08:07
Juntada de certidão de julgamento
23/04/2021, 08:01
Publicado Intimação de Pauta em 15/03/2021.
16/03/2021, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
13/03/2021, 00:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 17:22
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2021, 09:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021, 00:11
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/02/2021 23:59.
28/02/2021, 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021, 02:35
Conclusos com embargos de declaração
26/02/2021, 14:49
Juntada de certidão
25/02/2021, 16:57
Decorrido prazo de NGA RIBEIRAO PRETO - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA em 28/01/2021 23:59.
18/02/2021, 00:20
Decorrido prazo de NGA JARDINOPOLIS - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA em 28/01/2021 23:59.
16/02/2021, 00:22
Decorrido prazo de ESTRE AMBIENTAL S/A em 28/01/2021 23:59.
11/02/2021, 00:38
Decorrido prazo de OXIL MANUFATURA REVERSA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 28/01/2021 23:59.
09/02/2021, 00:34
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 28/01/2021 23:59.
05/02/2021, 01:17
Decorrido prazo de RESICONTROL SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. em 28/01/2021 23:59.
05/02/2021, 00:55
Decorrido prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 28/01/2021 23:59.
01/02/2021, 01:02
Decorrido prazo de VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. em 28/01/2021 23:59.
01/02/2021, 01:02
Decorrido prazo de CGR - GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 28/01/2021 23:59.
01/02/2021, 01:01
Decorrido prazo de ESTRE SPI AMBIENTAL SA em 28/01/2021 23:59.
31/01/2021, 02:09
Decorrido prazo de RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 28/01/2021 23:59.
31/01/2021, 01:31
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 28/01/2021 23:59.
31/01/2021, 01:24
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 28/01/2021 23:59.
31/01/2021, 01:23
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 28/01/2021 23:59.
30/01/2021, 02:22
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 28/01/2021 23:59.
30/01/2021, 02:21
Decorrido prazo de NGA - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA. em 28/01/2021 23:59.
30/01/2021, 02:21
Decorrido prazo de GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A em 28/01/2021 23:59.
30/01/2021, 02:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2020, 15:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/12/2020, 12:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/12/2020, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020, 00:00
Publicado Acórdão em 02/12/2020.
02/12/2020, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020, 01:53
Expedição de Outros documentos.
27/11/2020, 15:28
Expedição de Outros documentos.
27/11/2020, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020, 15:27
Não conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - CNPJ: 03.779.133/0001-04 (APELANTE)
27/11/2020, 11:24
Conhecido em parte o recurso de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 03.667.884/0001-20 (APELANTE) e não-provido
27/11/2020, 11:24
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido
27/11/2020, 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado
20/11/2020, 17:13
Decorrido prazo de ESTRE AMBIENTAL S/A em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:11
Decorrido prazo de VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:11
Decorrido prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:11
Decorrido prazo de NGA RIBEIRAO PRETO - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de NGA JARDINOPOLIS - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de OXIL MANUFATURA REVERSA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de NGA - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA. em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de CGR - GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de RESICONTROL SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de ESTRE SPI AMBIENTAL SA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 03:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020, 02:54
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020, 02:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020, 02:54
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020, 01:24
Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2020.
20/10/2020, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020, 00:50
Expedição de Outros documentos.
16/10/2020, 09:50
Expedição de Outros documentos.
16/10/2020, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020, 09:50
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 14:38
Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00 SESSÃO ELETRÔNICA.
15/10/2020, 14:36
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
28/09/2020, 21:02
Juntada de certidão
28/09/2020, 21:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2020, 21:00
Recebido pelo Distribuidor
24/09/2020, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020, 22:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
22/09/2020, 11:40
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator