Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000471-53.2021.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 74.967,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaú

Partes do Processo

COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP 152900·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO APARECIDO QUINAIA

OAB/SP 305412·CPF·Representa: Autor

RICARDO CAMPANA CONTADOR

CPF·Representa: Autor

PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP 126310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:37

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 13:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/12/2024, 13:36

Todas as movimentações(94)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:36

01/04/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:37

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 13:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/12/2024, 13:36

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:07

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:49

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 23:44

Decorrido prazo de COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:52

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:08

Publicado Intimação em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:37

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:05

Processo Desarquivado

19/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/09/2023, 08:59

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:07

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO - SP152900 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Requeira a parte autora o que de direito no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.. Int. Jahu, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000471-53.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:47

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 20:00

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:24

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 13:49

Decorrido prazo de COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 10:47

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 22:39

Publicado Intimação em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:54

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2021, 10:05

Decorrido prazo de COURO PELE ACABAMENTO DE COURO LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:11

Conclusos para decisão

20/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 09:07

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:32

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:25

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2021, 13:15

Conclusos para decisão

26/04/2021, 16:55

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/04/2021, 13:26

Recebidos os autos

26/04/2021, 13:26

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 11:49

Despacho

•12/11/2024, 16:49

Despacho

•07/08/2024, 10:59

Despacho

•29/02/2024, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 17:36

Documento Comprobatório

•09/02/2024, 17:36

Despacho

•19/12/2023, 12:37

Despacho

•30/11/2021, 14:55

Sentença

•28/10/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:34

Decisão

•25/05/2021, 10:05

Despacho

•27/04/2021, 15:25