Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000985-75.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/04/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Jundiaí
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho
Partes do Processo
PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-56
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Autor
PREMIUM ALIMENTACAO #ECO; SERVICOS EIRELI - EPP
Terceiro
PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS EIRELI - EPP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS DE FREITAS FERREIRA
OAB/SP 59458
·
CPF
729.***.***-20
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-56
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Autor
PREMIUM ALIMENTACAO #ECO; SERVICOS EIRELI - EPP
Terceiro
PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS EIRELI - EPP
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/07/2022, 10:55
Juntada de certidão
29/07/2022, 10:55
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 19/07/2022
28/07/2022, 12:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:03
Decorrido prazo de PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:36
Decorrido prazo de PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022, 00:11
Publicado Sentença em 02/06/2022.
02/06/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2022, 11:32
Conclusos para julgamento
27/05/2022, 16:08
Juntada de Petição de documento comprobatório
25/05/2022, 09:55
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
09/05/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022, 00:12
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Arquivado Definitivamente
29/07/2022, 10:55
Juntada de certidão
29/07/2022, 10:55
Transitado em Julgado em 19/07/2022
28/07/2022, 12:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:03
Decorrido prazo de PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:36
Decorrido prazo de PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022, 00:11
Publicado Sentença em 02/06/2022.
02/06/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2022, 11:32
Conclusos para julgamento
27/05/2022, 16:08
Juntada de Petição de documento comprobatório
25/05/2022, 09:55
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
09/05/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 18:38
Juntada de ato ordinatório
05/05/2022, 18:38
Juntada de certidão
05/05/2022, 18:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2022, 14:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2022, 17:55
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/04/2022, 17:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 00:23
Decorrido prazo de PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
04/03/2022, 20:18
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.
04/03/2022, 20:18
Juntada de Petição de outras peças
03/03/2022, 16:53
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022, 18:21
Juntada de ato ordinatório
02/03/2022, 18:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/02/2022, 12:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 00:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE FREITAS FERREIRA - SP59458 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020 deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes das minutas dos ofícios requisitórios, e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias". Jundiaí, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000985-75.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí
28/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022, 09:06
Juntada de ato ordinatório
27/01/2022, 09:05
Decorrido prazo de PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 08:29
Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021, 12:13
Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021, 00:51
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021, 12:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
30/11/2021, 16:34
Juntada de Petição de outras peças
23/11/2021, 10:20
Decorrido prazo de PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 00:12
Conclusos para despacho
16/11/2021, 15:03
Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021, 13:00
Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021, 01:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2021, 17:14
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 10:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/10/2021, 09:19
Conclusos para despacho
14/10/2021, 18:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2021, 18:23
Recebidos os autos
08/10/2021, 23:39
Juntada de intimação de pauta
08/10/2021, 23:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/08/2018, 18:58
Juntada de certidão
21/06/2018, 15:11
Decorrido prazo de PREMIUM ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA em 08/06/2018 23:59:59.
09/06/2018, 02:49
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
22/05/2018, 00:16
Publicado Intimação em 22/05/2018.
22/05/2018, 00:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/05/2018, 14:02
Expedição de Outros documentos.
17/05/2018, 16:03
Expedição de Outros documentos.
17/05/2018, 16:03
Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2018, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018, 18:58
Conclusos para despacho
05/04/2018, 17:39
Expedição de Certidão.
05/04/2018, 17:11
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
05/04/2018, 17:11
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
02/04/2018, 18:20
Distribuído por dependência
02/04/2018, 18:20
Documentos
Sentença
•
31/05/2022, 17:23
Sentença
•
31/05/2022, 11:32
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 18:38
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 18:38
Ato Ordinatório
•
02/03/2022, 18:21
Ato Ordinatório
•
02/03/2022, 18:20
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 09:06
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 09:05
Despacho
•
01/12/2021, 12:48
Despacho
•
30/11/2021, 16:34
Execução / Cumprimento de Sentença
•
18/10/2021, 17:14
Outros Documentos
•
18/10/2021, 17:14
Outras peças
•
18/10/2021, 17:14
Outras peças
•
18/10/2021, 17:14
Despacho
•
15/10/2021, 15:37
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Sentença
•
31/05/2022, 17:23
Sentença
•
31/05/2022, 11:32
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 18:38
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 18:38
Ato Ordinatório
•
02/03/2022, 18:21
Ato Ordinatório
•
02/03/2022, 18:20
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 09:06
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 09:05
Despacho
•
01/12/2021, 12:48
Despacho
•
30/11/2021, 16:34
Execução / Cumprimento de Sentença
•
18/10/2021, 17:14
Outros Documentos
•
18/10/2021, 17:14
Outras peças
•
18/10/2021, 17:14
Outras peças
•
18/10/2021, 17:14
Despacho
•
15/10/2021, 15:37
Despacho
•
15/10/2021, 10:38
Decisão
•
13/08/2021, 18:22
Decisão
•
30/07/2021, 19:19
Decisão
•
17/03/2021, 19:52
Ato Ordinatório
•
26/01/2021, 10:59
Acórdão
•
11/11/2020, 10:18
Acórdão
•
09/11/2020, 16:37
Despacho
•
03/08/2020, 14:00
Despacho
•
03/08/2020, 12:35
Acórdão
•
17/06/2020, 14:14
Acórdão
•
17/06/2020, 09:48
Despacho
•
05/04/2018, 18:58