Apelação / Remessa Necessária 0008335-54.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIO BARSAQUE NETO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON DARINI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

NELSON DARINI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIO BARSAQUE NETO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIO BARSAQUE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

NELSON DARINI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

NELSON DARINI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/07/2025, 14:22

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

03/08/2023, 18:36

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:24

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/05/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:15

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:22

Recurso Especial não admitido

05/05/2023, 21:54

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2023, 21:54

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 15:14

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/07/2025, 14:22

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

03/08/2023, 18:36

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 16:35

Ato ordinatório

•02/06/2023, 19:24

25/07/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:24

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/05/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:15

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:22

Recurso Especial não admitido

05/05/2023, 21:54

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2023, 21:54

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 15:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

08/02/2023, 13:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

08/02/2023, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:00

Decorrido prazo de MARIO BARSAQUE NETO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:03

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2022, 10:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

04/11/2022, 18:11

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022, 14:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/10/2022, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARIO BARSAQUE NETO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 24/08/2022.

25/08/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

25/08/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2022, 14:16

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2022, 16:24

Conclusos com embargos de declaração

27/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de contraminuta

24/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de MARIO BARSAQUE NETO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 07:23

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 07:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

05/05/2022, 19:26

Publicado Acórdão em 29/04/2022.

05/05/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 19:44

Juntada de certidão de julgamento

20/04/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de MARIO BARSAQUE NETO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

30/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:21

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 07:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030721 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

13/12/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 18:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

05/11/2021, 13:09

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

05/11/2021, 01:53

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

05/11/2021, 01:53

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 23:51

Juntada de certidão

15/09/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 23:20

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 00:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 00:48

Recebidos os autos

05/06/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 15:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:20

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020003836 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/01/2020, 12:54

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020003836 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/01/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2019, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 20:40

Recebidos os autos

28/11/2019, 20:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019172184 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 17:15

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 16:19

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARISA SANTOS registro do dia 16.02.2017 00:00:00 PARA MARISA SANTOS / NONA TURMA

16/02/2017, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

13/07/2015, 17:18

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

13/07/2015, 17:18

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

13/07/2015, 17:18

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

13/07/2015, 17:18

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

13/07/2015, 17:18

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015164760 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/07/2015, 17:03

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013087349 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/05/2013, 11:34

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 012/2013 - UVIP/DARE

16/04/2013, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 012, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

12/04/2013, 14:36

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013046861 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

11/03/2013, 19:45

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2013046861 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

11/03/2013, 16:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2013038892

08/03/2013, 15:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2013038895

08/03/2013, 15:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS. Petição Número 2013031132

22/02/2013, 14:04

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2013029789 ORIGEM : ADRIANO AUGUSTO SOARES (OAB:SP192654)

22/02/2013, 13:57

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, REF. DISP. AC. 15/02/2013, CIÊNCIA EM 18/02/2013 E ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 19/02/2013

19/02/2013, 12:40

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

18/02/2013, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-2-15 . 8:36 (Boletim de Acordão 8429/2013)

18/02/2013, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-2-15 . 8:36 (Boletim de Acordão 8429/2013)

15/02/2013, 08:37

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2013, 15:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2013017034 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

31/01/2013, 13:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013015090 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

28/01/2013, 12:25

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARTE AUTORA Petição Número 2013012667

24/01/2013, 17:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013006962

22/01/2013, 16:23

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2013007478 ORIGEM : ADRIANO AUGUSTO SOARES (OAB:SP192654)

22/01/2013, 15:24

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, REF. DISP. AC. 15/01/2013, CIÊNCIA EM 21/01/2013 E ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 22/01/2013

22/01/2013, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-1-15 . 14:43 (Boletim de Acordão 8224/2013)

16/01/2013, 14:44

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

16/01/2013, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-1-15 . 14:43 (Boletim de Acordão 8224/2013)

15/01/2013, 14:44

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

17/12/2012, 15:35

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012303388 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

12/12/2012, 17:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012252341 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

02/10/2012, 16:26

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL DA PARTE AUTORA Petição Número 2012003914

24/09/2012, 18:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA - SUBSTABELECIMENTO Petição Número 2012202811

19/09/2012, 14:56

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP193541E

19/09/2012, 14:08

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 17/09/2012, ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 18/09/2012.OAB:SP193541E)

18/09/2012, 12:31

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2012236477 ADVOGADO: MICHEL COSSOVAN ALVES (OAB:SP193541E)

17/09/2012, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-14 . 8:40 (Boletim - Decisões Terminativas 947/2012)

17/09/2012, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

14/09/2012, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-14 . 8:40 (Boletim - Decisões Terminativas 947/2012)

14/09/2012, 08:40

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUIDO NO BLOCO 86125 - PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO:14/09/2012

30/08/2012, 17:00

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012220069 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

29/08/2012, 16:01

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

28/08/2012, 13:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009256244 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

30/11/2009, 13:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Petição Número 2009002152

30/11/2009, 11:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

30/11/2009, 11:27

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NESTA DATA FOI SOLICITADO O PROCESSO AO GABINETE DO RELATOR PARAJUNTADA DE PETIÇÃO

27/11/2009, 16:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008272453 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

24/11/2008, 11:30

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2007.03.00.002577-3 do dia 20.10.2008 18:21:12 PARA NELSON BERNARDES / NONA TURMA

20/10/2008, 18:21

Ato ordinatório

•02/06/2023, 19:18

Decisão

•09/05/2023, 12:22

Decisão

•05/05/2023, 21:54

Decisão

•08/11/2022, 10:05

Decisão

•04/11/2022, 18:11

Acórdão

•22/08/2022, 09:49

Acórdão

•18/08/2022, 19:10

Ato ordinatório

•16/05/2022, 07:23

Ato ordinatório

•16/05/2022, 07:22

Acórdão

•27/04/2022, 01:10

Acórdão

•25/04/2022, 15:56

Despacho

•27/01/2022, 09:21

Despacho

•24/01/2022, 07:38

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/06/2025, 16:35

Ato ordinatório

•02/06/2023, 19:24

Ato ordinatório

•02/06/2023, 19:18

Decisão

•09/05/2023, 12:22

Decisão

•05/05/2023, 21:54

Decisão

•08/11/2022, 10:05

Decisão

•04/11/2022, 18:11

Acórdão

•22/08/2022, 09:49

Acórdão

•18/08/2022, 19:10

Ato ordinatório

•16/05/2022, 07:23

Ato ordinatório

•16/05/2022, 07:22

Acórdão

•27/04/2022, 01:10

Acórdão

•25/04/2022, 15:56

Despacho

•27/01/2022, 09:21

Despacho

•24/01/2022, 07:38

Decisão

•05/11/2021, 01:53

Despacho

•30/08/2021, 23:51

Despacho

•03/07/2020, 23:20

Acórdão

•04/02/2013, 15:47

Acórdão

•19/12/2012, 13:24

Decisão Terminativa

•27/08/2012, 15:10