Execução Fiscal 0018585-40.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 28,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS

OAB/SP 225893·CPF·Representa: Réu

ARTUR EUGENIO MATHIAS

OAB/SP 97240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUCIARA SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

FREDERICO GRIESE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 26/06/2025

10/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de FREDERICO GRIESE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de JUCIARA SOARES DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

09/05/2025, 00:30

Publicado Sentença em 06/05/2025.

09/05/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:44

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 26/06/2025

10/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de FREDERICO GRIESE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de JUCIARA SOARES DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:47

Sentença

•30/04/2025, 16:54

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legal

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Acessibilidade

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28/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

09/05/2025, 00:30

Publicado Sentença em 06/05/2025.

09/05/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:44

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de diligência

16/02/2025, 16:57

Mandado devolvido cumprido

16/02/2025, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/02/2025, 19:00

Decorrido prazo de AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de JUCIARA SOARES DE SOUZA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de FREDERICO GRIESE em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:36

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:00

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

14/07/2024, 20:39

Juntada de certidão

14/07/2024, 20:38

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de JUCIARA SOARES DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de FREDERICO GRIESE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de FREDERICO GRIESE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JUCIARA SOARES DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

26/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

26/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 21:33

Juntada de ato ordinatório

22/06/2024, 21:32

Juntada de certidão

22/06/2024, 21:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 16:12

Publicado Decisão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:08

Juntada de certidão

06/06/2024, 19:08

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 11:45

Proferida decisão interlocutória

06/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de custas

20/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de FREDERICO GRIESE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de JUCIARA SOARES DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 11:58

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:51

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:48

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

01/05/2024, 20:40

Decorrido prazo de FREDERICO GRIESE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de JUCIARA SOARES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:40

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de JUCIARA SOARES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de FREDERICO GRIESE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:13

Mandado devolvido cumprido

12/07/2023, 11:31

Mandado devolvido cumprido

12/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 11:31

Mandado devolvido cumprido

12/07/2023, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 16:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2023, 14:17

Expedição de outros documentos

06/06/2023, 12:52

Decorrido prazo de JUCIARA SOARES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:05

Decorrido prazo de FREDERICO GRIESE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:05

Decorrido prazo de AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:10

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:42

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2022, 14:27

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:14

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 18:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de FREDERICO GRIESE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de JUCIARA SOARES DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 19:59

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de JUCIARA SOARES DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:30

Conclusos para decisão

15/06/2022, 02:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 15:58

Mandado devolvido cumprido

04/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de FREDERICO GRIESE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de JUCIARA SOARES DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:05

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2022, 21:08

Conclusos para despacho

11/02/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AGE TECNOLOGIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ME, FREDERICO GRIESE, JUCIARA SOARES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ARTUR EUGENIO MATHIAS - SP97240 Advogado do(a) EXECUTADO: ARTUR EUGENIO MATHIAS - SP97240 Advogado do(a) EXECUTADO: ARTUR EUGENIO MATHIAS - SP97240 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “i”, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos os instrumentos afetos aos mandatos recebidos e cópia integral do contrato social atualizado da pessoa jurídica, para verificação dos poderes de outorga. CAMPINAS, 8 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018585-40.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

10/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 23:22

Juntada de ato ordinatório

08/01/2022, 23:21

Juntada de ato ordinatório

08/01/2022, 23:20

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 19:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2021, 13:38

Juntada de ato ordinatório

26/09/2021, 12:34

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 11:32

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2020

10/02/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 18:05

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 15:49

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 15:49

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 15:48

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 15:48

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 15:48

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 09:07

Conclusos para despacho

17/10/2020, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 18:01

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2020, 12:10

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2020, 12:10

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 10:32

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 23:06

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 23:02

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 23:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2020, 16:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2020, 16:43

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 14:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2020, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

07/02/2020, 13:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 17:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/03/2019, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO

14/03/2019, 10:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/03/2019, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

13/03/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050000042 Complemento Livre:

06/06/2018, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2018, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/12/2017, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2017, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 09:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.00206

30/11/2017, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.00206 EM 14/02/2017 (Guia 2017.0020)

16/02/2017, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2016, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 13:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2016, 15:12

Sentença

•30/04/2025, 16:54

Despacho

•17/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 21:32

Decisão

•06/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:58

Despacho

•18/12/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:39

Despacho

•19/12/2022, 16:42

Comunicações

•29/09/2022, 15:09

Despacho

•16/09/2022, 18:40

Decisão

•27/06/2022, 12:43

Todos os documentos(25)

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:47

Sentença

•30/04/2025, 16:54

Sentença

•30/04/2025, 16:54

Despacho

•17/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 21:32

Decisão

•06/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:58

Despacho

•18/12/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:39

Despacho

•19/12/2022, 16:42

Comunicações

•29/09/2022, 15:09

Despacho

•16/09/2022, 18:40

Decisão

•27/06/2022, 12:43

Decisão

•25/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 23:22

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 23:22

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 23:21

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 23:20

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 20:33

Despacho

•09/03/2021, 11:32

Despacho

•19/10/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 14:16