Execução Fiscal 5014051-57.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.471.434,10

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL

OAB/SP 375176·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CAMPOS SCAFF

OAB/SP 104111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 19:26

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 13:55

Expedição de Intimação.

25/04/2026, 02:53

Juntada de certidão

25/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Juntada de certidão

20/02/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:18

Todas as movimentações(262)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 19:26

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 19:26

Despacho

•11/05/2026, 19:26

07/05/2026, 13:55

Expedição de Intimação.

25/04/2026, 02:53

Juntada de certidão

25/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Juntada de certidão

20/02/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:18

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:46

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:26

Mandado devolvido cumprido

13/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2025, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:17

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/02/2024, 20:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:40

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 18:48

Mandado devolvido cumprido

31/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:18

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:08

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:50

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:22

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:20

Mandado devolvido cumprido

22/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 12:50

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:58

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:45

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:42

Mandado devolvido cumprido

15/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 16:16

Mandado devolvido cumprido

15/08/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 11:57

Proferida decisão interlocutória

10/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:08

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:08

Expedido alvará de levantamento

31/01/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL - SP375176, FERNANDO CAMPOS SCAFF - SP104111 D E S P A C H O 1. ID 239980937: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. 2. ID 239983143: expeça-se alvará de levantamento em favor do perito judicial. 3. ID 240589317: manifeste-se a exequente, com urgência. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014051-57.2018.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

25/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de laudo pericial

18/01/2022, 17:36

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 15:43

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/11/2021, 08:13

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:42

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:02

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2021, 11:04

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:24

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 09:42

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:59

Juntada de Petição de antecipação de tutela

17/09/2021, 14:58

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:10

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 15:50

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:26

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 15:45

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:25

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:08

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:50

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:26

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:25

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 07:51

Publicado Decisão em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 18:21

Nomeado perito

30/09/2020, 15:59

Conclusos para decisão

07/07/2020, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:17

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 09:46

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 06:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 13:57

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 23:19

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 13:46

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 15:48

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:48

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:02

Juntada de Petição de diligência

02/11/2019, 11:21

Mandado devolvido cumprido

02/11/2019, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2019, 16:48

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 16:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2019, 14:42

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 16:35

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2019, 10:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2019, 10:36

Juntada de certidão

11/09/2019, 18:18

Juntada de certidão

11/09/2019, 10:23

Mandado devolvido cumprido

27/08/2019, 10:39

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 14:55

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 12:38

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PREDIAL DIAS LTDA - EPP em 28/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 13:24

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 14:44

Conclusos para despacho

17/03/2019, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 17:19

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 03:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 03:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 11:42

Juntada de certidão

01/03/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 16:48

Conclusos para decisão

06/12/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2018, 14:28

Publicado Despacho em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 14:40

Conclusos para despacho

14/11/2018, 13:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

13/11/2018, 16:32

Publicado Decisão em 13/11/2018.

13/11/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2018, 17:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/11/2018, 16:34

Juntada de certidão

18/10/2018, 17:22

Conclusos para decisão

01/10/2018, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2018, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 16:36

Conclusos para despacho

19/09/2018, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2018, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2018, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 17:48

Conclusos para despacho

12/09/2018, 16:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2018, 16:42

Expedição de Carta de citação.

10/09/2018, 16:40

Conclusos para despacho

05/09/2018, 18:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2018, 16:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 12:28

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 12:28

Petição Intercorrente

•10/01/2026, 19:59

Despacho

•19/12/2025, 14:18

Despacho

•19/12/2025, 14:18

Despacho

•09/06/2025, 13:45

Despacho

•09/06/2025, 13:45

Despacho

•17/10/2024, 17:37

Despacho

•14/08/2023, 14:12

Despacho

•14/08/2023, 13:53

Decisão

•23/03/2023, 17:53

Despacho

•13/12/2022, 13:08

Despacho

•07/10/2022, 09:18

Despacho

•06/10/2022, 13:21

Ofício

•18/08/2022, 12:50

Todos os documentos(59)

Despacho

•11/05/2026, 19:26

Despacho

•11/05/2026, 19:26

Petição Intercorrente

•10/01/2026, 19:59

Despacho

•19/12/2025, 14:18

Despacho

•19/12/2025, 14:18

Despacho

•09/06/2025, 13:45

Despacho

•09/06/2025, 13:45

Despacho

•17/10/2024, 17:37

Despacho

•14/08/2023, 14:12

Despacho

•14/08/2023, 13:53

Decisão

•23/03/2023, 17:53

Despacho

•13/12/2022, 13:08

Despacho

•07/10/2022, 09:18

Despacho

•06/10/2022, 13:21

Ofício

•18/08/2022, 12:50

Decisão

•12/08/2022, 16:38

Decisão

•10/08/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:12

Despacho

•27/01/2022, 09:38

Despacho

•26/01/2022, 15:35

Decisão

•27/10/2021, 16:42

Decisão

•27/10/2021, 11:52

Despacho

•14/10/2021, 09:03

Despacho

•13/10/2021, 16:24

Despacho

•22/09/2021, 08:49

Despacho

•21/09/2021, 09:42

Despacho

•10/09/2021, 12:42

Despacho

•14/07/2021, 08:27

Despacho

•12/07/2021, 14:26

Despacho

•25/05/2021, 09:57

Despacho

•21/05/2021, 15:08

Despacho

•11/05/2021, 13:50

Decisão

•30/09/2020, 18:21

Decisão

•30/09/2020, 15:59

Despacho

•02/06/2020, 08:19

Despacho

•01/06/2020, 16:17

Despacho

•06/05/2020, 16:39

Despacho

•06/05/2020, 13:57

Documentos Diversos

•05/05/2020, 23:19

Despacho

•18/02/2020, 18:29

Despacho

•18/02/2020, 17:10

Outros Documentos

•18/02/2020, 07:46

Despacho

•11/02/2020, 17:08

Mandado

•21/10/2019, 15:22

Despacho

•24/09/2019, 17:15

Despacho

•18/03/2019, 17:21

Despacho

•18/03/2019, 14:44

Decisão

•01/03/2019, 11:42

Decisão

•06/12/2018, 16:48

Despacho

•14/11/2018, 15:47

Despacho

•14/11/2018, 14:40

Decisão

•08/11/2018, 17:11

Decisão

•08/11/2018, 16:34

Despacho

•19/09/2018, 17:32

Despacho

•19/09/2018, 16:36

Despacho

•13/09/2018, 18:25

Despacho

•13/09/2018, 17:48

Outros Documentos

•11/09/2018, 16:42

Despacho

•06/09/2018, 15:58