Embargos à Execução 0020970-83.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

R$ 211.415,88

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 26750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FILTRAGUA EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMERICAN OPTICAL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES.

CNPJ

Reu

KRAKOWIAK ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 15:10

Juntada de termo de remessa

07/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de AMERICAN OPTICAL DO BRASIL LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 08:52

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 12/02/2021

23/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 10:58

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 15:10

Juntada de termo de remessa

07/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de AMERICAN OPTICAL DO BRASIL LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 16:46

Despacho

•07/03/2022, 10:58

06/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 08:52

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 12/02/2021

23/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de AMERICAN OPTICAL DO BRASIL LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:07

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: AMERICAN OPTICAL DO BRASIL LTDA, KPMG AUDITORES INDEPENDENTES. Advogado do(a) REU: LEO KRAKOWIAK - SP26750 Advogado do(a) REU: LEO KRAKOWIAK - SP26750 TERCEIRO INTERESSADO: ADVOCACIA KRAKOWIAK ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEO KRAKOWIAK - SP26750 D E S P A C H O CIÊNCIA DA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0020970-83.2010.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte interessada da virtualização dos autos, para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença do ID 111381387 - pg. 167 haja vista a intimação da União Federal na pg. 170 e traslade-se cópia das peças destes autos para os autos principais nº 0937051-25.1986.403.6100 e arquivem-se estes autos em definitivo. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:20

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2022, 16:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/09/2021, 21:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/09/2021, 21:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2021, 14:17

Despacho

•27/01/2022, 09:47

Despacho

•26/01/2022, 17:20