Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1100320-04.1995.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/1995

Valor da Causa

R$ 623.450,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

MEDICAL MEDICINA A INDUSTRIA E COMERCIO ASSOCIADA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES LOURENÇO

OAB/SP 48852·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO

OAB/SP 171790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(243)

MEDICAL MEDICINA A INDUSTRIA E COMERCIO ASSOCIADA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

06/11/2024, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:48

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:39

Juntada de comunicações

15/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/07/2022, 13:41

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:48

Proferida decisão interlocutória

23/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:36

Conclusos para decisão

15/02/2022, 18:53

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de certidão

06/11/2024, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 19:48

Comunicações

•15/07/2022, 10:32

05/08/2022, 18:39

Juntada de comunicações

15/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/07/2022, 13:41

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:48

Proferida decisão interlocutória

23/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:36

Conclusos para decisão

15/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de MEDICAL MEDICINA A INDUSTRIA E COMERCIO ASSOCIADA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MEDICAL MEDICINA A INDUSTRIA E COMERCIO ASSOCIADA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852, FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Nos termos do despacho ID 170594198, manifestem-se as partes sobre o parecer contábil, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Piracicaba, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1100320-04.1995.4.03.6109

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:04

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 10:03

Expedição de Informação

26/01/2022, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/01/2022, 18:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2021, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

22/09/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:09

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 16:09

Juntada de Cálculos judiciais

31/08/2021, 20:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/08/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

29/07/2020, 10:53

Juntada de certidão

15/07/2020, 16:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/08/2019, 13:58

Juntada de certidão

01/08/2019, 13:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 120/2019 (1a. Vara)

17/07/2019, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.120/2019 (1a. Vara)

17/07/2019, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de MEDICAL MEDICINA A INDUSTRIA E COMERCIO ASSOCIADA LTDA - ME em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:51

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2019, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 10:28

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2019, 11:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que foi promovida a virtualização do presente feito a pedido da parte, nos termos da Resolução PRES n°142/2017, através do Digitalizador PJE, permaneendo o feito om o MESMO NUMERO DE AUTUAÇÃO.

30/05/2019, 06:40

Conclusos para despacho

28/05/2019, 19:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2019, 11:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de impugnação

24/05/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2019, 09:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/05/2019, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2019, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

25/04/2019, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000021020 Complemento Livre:

16/04/2019, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2019, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/01/2019, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 63/2017 (1a. Vara)

24/07/2017, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090011659 Complemento Livre:

29/06/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/06/2017, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2016, 17:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/12/2016, 17:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DA AUTORA Complemento Livre: PETIÇÃO N.201661000229480

01/12/2016, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

11/10/2016, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/08/2016, 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

25/08/2016, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/08/2016, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000162382 Complemento Livre:

18/08/2016, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/08/2016, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

01/08/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/07/2016, 06:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: MEDICAL MEDICINA A INDSTRIA E COMERCIO ASSOCIADA LTDA ME Complemento Livre:

26/07/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/07/2016, 07:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/07/2016, 10:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.56/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/04/2015, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PARA COPIA

06/04/2015, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/04/2015, 12:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2014, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2014, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2014, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06431/2014 Complemento Livre: OFICIO RECEBIDO DO TRF

10/07/2014, 08:26

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20140107925 - OFICIO Nº 20140000355R

26/06/2014, 11:53

Cancelada - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO CANCELADA Complemento Livre: Nº TRF 20140096220 - OFICIO Nº 20130001035R

23/06/2014, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2014, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201461090017651

23/06/2014, 08:16

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20140096220 - OFICIO Nº 20130001035R

11/06/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2014, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2014, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/05/2014, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/05/2014, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/05/2014, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090010182 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

23/04/2014, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2014, 12:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/04/2014, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201361090026873

16/10/2013, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2013, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2013, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CALCULO DO CONTADOR Complemento Livre:

08/08/2013, 08:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/07/2013, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2013, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/04/2013, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2013, 09:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/04/2013, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2013, 09:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/04/2013, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

19/04/2013, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2013, 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MEDICAL S/A MEDICINA A IND/ - COM/ ASSOCIADA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -Despaho n:151 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

18/04/2013, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRANSLADEI COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: DE FLS 37-39, 101-104, 111-116 E 125

17/04/2013, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: REQ HOMOLOGACAO DOS CALCULOS

16/10/2012, 06:33

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2012, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2012, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2012, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2012, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 50/2006 (2a. Vara)

13/12/2010, 07:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2010, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2010, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 50/2006 (2a. Vara)

20/06/2006, 06:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2006, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. Vara em 16/06/2006 na Guia n.0000045/2006

16/06/2006, 12:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :1896

17/08/2005, 12:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.227/2005 (2a. Vara)

16/08/2005, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2005, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2005, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/287

06/06/2005, 13:23

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICACAO

14/03/2005, 16:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2005, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2005, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/12/2004, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. Vara em 09/12/2004 na Guia n.0000083/2004

09/12/2004, 11:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :1896

30/10/2003, 10:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.313/2003 (2a. Vara)

23/10/2003, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2003, 09:08

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 142

10/10/2003, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/10/2003, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2003, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2003, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2003, 13:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2003, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. Vara em 01/10/2003 na Guia n.0000064/2003

01/10/2003, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :1896

20/08/2002, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

20/08/2002, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000200/2002

14/08/2002, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2002, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/03/1998, 09:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/60

15/10/1997, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/1997, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/1997, 09:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/56

22/08/1997, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/1997, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/1997, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000014/96

15/04/1996, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000012/96

15/04/1996, 14:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/38

13/03/1996, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/1996, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/1996, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/1996, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/1995, 14:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/45

22/11/1995, 16:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/1995, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/1995, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/1995, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/1995, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 30/33

09/08/1995, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/08/1995, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/07/1995, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/07/1995, 09:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

22/06/1995, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/1995, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/1995, 10:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/23

10/05/1995, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/1995, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/1995, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/165

06/03/1995, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/1995, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/1995, 14:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/1995, 16:21

Decisão

•23/06/2022, 18:48

Decisão

•23/06/2022, 16:27

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:03

Despacho

•03/12/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 10:28

Despacho

•06/06/2019, 15:05

Despacho

•30/05/2019, 09:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/01/2023, 19:48

Comunicações

•15/07/2022, 10:32

Decisão

•23/06/2022, 18:48

Decisão

•23/06/2022, 16:27

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:03

Despacho

•03/12/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 10:28

Despacho

•06/06/2019, 15:05

Despacho

•30/05/2019, 09:45

Despacho

•29/05/2019, 15:22

Impugnação

•24/05/2019, 09:25