Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001918-49.2012.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JOSE LUIS BARBOSA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISON BARBOSA MARCONDES

OAB/SP 272810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSE LUIS BARBOSA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 20/05/2002

23/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de JOSE LUIS BARBOSA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSE LUIS BARBOSA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:16

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de JOSE LUIS BARBOSA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:19

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 20/05/2002

23/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de JOSE LUIS BARBOSA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSE LUIS BARBOSA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 17:16

Sentença

•25/04/2022, 12:18

27/04/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:16

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de JOSE LUIS BARBOSA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:45

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de JOSE LUIS BARBOSA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 09:58

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIS BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALISON BARBOSA MARCONDES - SP272810 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 240.637.244: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001918-49.2012.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:24

Processo Desarquivado

26/10/2021, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2021, 09:32

Arquivado Definitivamente

22/05/2019, 11:18

Decorrido prazo de JOSE LUIS BARBOSA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 03:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 00:08

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2019, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 14:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 191/2019 (1a. Vara)

25/03/2019, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.191/2019 (1a. Vara)

25/03/2019, 12:41

Conclusos para despacho

23/03/2019, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/03/2019, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2019, 16:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONFERÊNCIA DIGITALIZAÇÃO

23/03/2019, 15:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/03/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2019, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2018, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050032011 Complemento Livre:

27/09/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

05/09/2018, 06:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 528/529

20/07/2018, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270001136 Complemento Livre: AUTOR

14/03/2018, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (STJ) Complemento Livre: 1179098/SP

07/03/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2018, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 481/484

25/10/2017, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2017, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 169/2014 (1a. Vara)

01/09/2014, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050038703 Complemento Livre:

15/08/2014, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 672/680

13/08/2014, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2014, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2014, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270010063 Complemento Livre:

21/07/2014, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 576/596

27/06/2014, 05:57

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JOSE LUIS BARBOSA Complemento Livre:

06/06/2014, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2014, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/07/2013, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 690/694

07/06/2013, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 07:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AMBAS Complemento Livre:

30/04/2013, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 529/532

17/04/2013, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.610500014778 Complemento Livre: UNIAO

09/04/2013, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2013, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2013, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 591/595

30/01/2013, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESULTADO JULGAMENTO TRF3 Complemento Livre:

21/01/2013, 16:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261270015833 Complemento Livre: AUTOR

16/01/2013, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2012, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/11/2012, 14:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

12/11/2012, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050059442 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2012, 06:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 559/563

19/09/2012, 05:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

17/09/2012, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

10/09/2012, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: CAMPINAS Complemento Livre: 1106/12

10/09/2012, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CAMPINAS Complemento Livre: 1009/12

20/08/2012, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20126127009162 Complemento Livre: AUTOR

20/08/2012, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2012, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/07/2012, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 719/724

16/07/2012, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 15:13

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 482 Folha iniial : 3

10/07/2012, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 10:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/07/2012, 14:11

Despacho

•15/03/2022, 13:50

Despacho

•15/03/2022, 12:45

Decisão

•23/02/2022, 09:58

Decisão

•22/02/2022, 19:47

Despacho

•27/01/2022, 10:06

Despacho

•26/01/2022, 18:21

Despacho

•27/10/2021, 10:09

Despacho

•26/10/2021, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2021, 09:32

Despacho

•28/03/2019, 14:14

Despacho

•25/03/2019, 14:46